29/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:53

Juntada de impugnação
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:23

Decorrido prazo de ALFREDO DOS SANTOS MACHADO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:43

Decorrido prazo de ALFREDO DOS SANTOS MACHADO em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:17

Juntada de contestação
11/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005327-56.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALFREDO DOS SANTOS MACHADO Advogado do(a) AUTOR: NADIA FERNANDES RIBEIRO - MT4038/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo o réu, no prazo para defesa, manifesta-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
09/04/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
09/04/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a ALFREDO DOS SANTOS MACHADO - CPF: *54.***.*05-68 (AUTOR)
09/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ALFREDO DOS SANTOS MACHADO em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:24

Declarada incompetência
29/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
27/11/2024 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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