TRF1 - 0004753-70.2012.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VIEIRA FONTINELI

CPF *08.***.*90-08

MARCOS CEZAR LOPES DE SOUZA

CPF *96.***.*36-72

RAIMUNDO DA SILVA BARROS

CPF *62.***.*03-72

JOSE TORRES PAE

CPF *94.***.*10-10

Advogados

CRISTIANI REBELATTO

OAB: 10431/MT

CPF *22.***.*01-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004753-70.2012.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO VIEIRA FONTINELI, MARCOS CEZAR LOPES DE SOUZA, RAIMUNDO DA SILVA BARROS Advogado do(a) REU: CRISTIANI REBELATTO - MT10431/O DESPACHO/OFÍCIO-SECRI 4753/2025 Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de, entre outros, Marcos Cezar Lopes de Souza e Raimundo da Silva Barros, que firmaram transação penal prevendo o cumprimento de penas alternativas.

    Através do despacho id. 1860978158, foi determinada a expedição de ofício à 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, para envio de informações sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelos réus Marcos Cezar e Raimundo Barros, nos autos da Carta Precatória nº 724/2010.

    O Ministério Público Federal, em petição de id. 2111431677, manifestou ciência do despacho e requereu a reiteração do ofício, dada a ausência de resposta efetiva por parte do Juízo Deprecado.

    Diante do exposto, defiro o pedido do Ministério Público Federal e determino que seja reiterado, com urgência, o ofício à 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, solicitando, uma vez mais, as informações relativas ao controle de comparecimento dos réus Marcos Cezar Lopes de Souza e Raimundo da Silva Barros, nos autos da Carta Precatória nº 724/2010 (nº 2007-64.2010.811.0023), informando inclusive que se trata de diligência pendente para análise do cumprimento da transação penal.

    CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFICIO a ser encaminhado ao JUÍZO DA 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT para providências necessárias.

    Aguardem-se os esclarecimentos requisitados.

    Após, voltem os autos conclusos para análise.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 05/10/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:12

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:08

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 18:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:14

    Juntada de Certidão.

  • 28/05/2020 20:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA FONTINELI em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:25

    Decorrido prazo de JOSE TORRES PAE em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:25

    Decorrido prazo de MARCOS CEZAR LOPES DE SOUZA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA BARROS em 27/05/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 19:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2020 16:48

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 15:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/02/2020 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 28/06/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO VIEIRA FONTINELE

  • 28/06/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - MULTA PARCELADA.

  • 19/06/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 15:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/04/2019 10:50

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) APRESENTADA EM SECRETARIA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA AMBIENTAL REF AO MES DE ABRIL/2019.

  • 26/03/2019 10:33

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) CUMPRIDA EM SECRETARIA APRESENTAÇÃO DO SR. FRANCISCO VIEIRA FONTINELE, OCASIÃO EM QUE APRESENTOU COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA AMBIENTAL REF. AO MES DE MARÇO/2019.

  • 01/03/2019 10:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) CUMPRIDA EM SECRETARIA A APRESENTAÇÃO DO SR. FRANCISCO VIEIRA FONTINELE, OCASIÃO EM QUE APRESENTOU O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA AMBIENTAL REF AO MÊS DE FEVEREIRO/2019.

  • 28/01/2019 10:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) CUMPRIDA APRSENTAÇÃO EM SECRETARIA DO REEDUCANDO FRANCISCO VIEIRA FONTINELE , BEM COMO ENTREGA DE COMPROVANTE DE RECOLHIEMTO DE MULTA AMBIENTAL.

  • 29/11/2018 10:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) CERTIFICADA EM SECRETARIA O COMPARECIMENTO DO SR. FARNCISCO VIEIRA FONTINELE A FIM DE APRESENTAR COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA AMBIENTAL.

  • 29/10/2018 11:07

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIFICADA EM SECRETARIA O COMPARECIMENTO DO SR. FRANCISCO VIEIRA FONTINELE, A FIM DE JUNTAR COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO MENSAL DE MULTA AMBIENTAL APLICADA.

  • 28/09/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADA EM SECRETARIA A ENTREGA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA AMBIENTAL APLICADA NOS PRESENTES AUTOS, REF. MÊS DE SETEMBRO DE 2018.

  • 29/08/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA EM SECRETARIA A ENTREGA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO MENSAL DE MULTA AMBIENTAL, REF AO MÊS DE AGOSTO/2018, PELA PARTE RÉ, SR. FRANCISCO VIEIRA FONTINELE.

  • 16/08/2018 12:57

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 02/08/2018 17:01

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 04/06/2018 17:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA.

  • 26/04/2018 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 13:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2018 14:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - APENADO INTIMADO EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

  • 13/03/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/02/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 29/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 30/01/2018 - BOLETIM 017-2018.

  • 26/01/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

  • 24/01/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF, DESIGNO O DIA 25/04/2018, ÀS 14H00 DO HORÁRIO LOCAL, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1° VARA FEDERAL DE SINOP/MT, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TENDENTE A AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA DE PRE

  • 23/01/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 13/09/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/08/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2017 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - A CEF EM SINOP/MT.

  • 18/07/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] RETIFICO O VALOR DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO [...]

  • 18/07/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 16:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GERENTE DO IBAMA INFORMADO SOBRE A NECESSIDADE DE RETIFICAR O VALOR DECLINADO NO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

  • 14/07/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF - INFORMANDO DIVERGENCIA DE SALDO.

  • 11/07/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...]ASSIM, ABRA-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU OUTRA [...].

  • 04/07/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 12:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/07/2017 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - IBAMA - FELIPE SEINO DOS SANTOS

  • 03/07/2017 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - SAMIR ZUGAIBE

  • 22/06/2017 00:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/05/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF 149/2017

  • 07/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF DPF

  • 06/04/2017 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 148/2017

  • 06/04/2017 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO QUE SEJA OFICIADO...

  • 06/10/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 18:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE NÃO LANÇADA - REFERENTE AO DESPACHO ASSINADO EM 25/07/2016

  • 25/07/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 18:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 12:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 20/04/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF

  • 14/03/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF DPF IBAMA

  • 14/08/2015 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2015 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - CEF, IBAMA, DPF, HOSPITAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

  • 15/05/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...À SECRETARIA...

  • 16/03/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 14:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/12/2014 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 14/10/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO A CEF - SOLICITANDO EXTRATO DETALHADO DA CONTA

  • 20/08/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 31/07/2014 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 31/07/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

  • 23/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO 541/2014

  • 09/07/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 540/2014

  • 09/07/2014 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 539/2014

  • 03/07/2014 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - ÀS FLS. 342 FOI JUNTADA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU JOSÉ TORRES PAE, FALECIDO EM 11/03/2012. O ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL, DISPÕE QUE SE EXTINGUE A PUNIBILIDADE PELA MORTE D

  • 16/01/2014 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA À F. 353, TENDO EM VISTA OS VALORES DEPOSITADOS PELOS RÉUS NOS PRESENTES AUTOS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, INDICANDO ENTIDADE(S) PARA DESTINAÇÃO DO MONTANTE.

  • 09/10/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA COM BASE NOS QUESITOS DE FL. 350. INTIMEM-SE AS PERITAS PARA ACEITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO, NA FORMA DO ART. 159, §2º, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL.

  • 14/06/2013 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 08.05.2013, BOLETIM 072-2013.

  • 06/05/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2013 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEPRECO A INTIMAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SÓCIO-ECONOMICA [...]

  • 16/01/2013 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 16/01/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

  • 30/11/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2012 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SINOP E PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 14/11/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 326/327.

  • 21/09/2012 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS 2009.36.03.006071-1

  • 21/09/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

  • 21/09/2012 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2012 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000748-31.2025.4.01.3603

Josenildo Dias Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Antonio Francisco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1006444-43.2024.4.01.4101

Naiara Mendes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Cassimiro Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1001449-77.2020.4.01.3308

Alexandre Kalil Castanheira Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Almeida Silvany Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2020 00:57

Exibir Processo

Processo nº 1008836-66.2017.4.01.3400

Geyson Carneiro Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Agamenon Carneiro de Aguiar Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1000077-35.2025.4.01.3400

Sebastiao Figueira Teixeira

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 14:47

Exibir Processo