22/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:16

Decorrido prazo de LUCIA VANDA RIBEIRO SOUSA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:31

Decorrido prazo de LUCIA VANDA RIBEIRO SOUSA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:35

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2025.
16/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028932-24.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA VANDA RIBEIRO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791 e MANUELLA FERNANDES DE ALBUQUERQUE - PI18449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Dispensado o relatório pormenorizado, por efeito do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação e procedimento do Juizado Especial Federal Cível, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LUCIA VANDA RIBEIRO SOUSA, em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário das retenções do IRPF na fonte pagadora sobre os proventos de aposentadoria em razão de cegueira monocular.

A parte autora requer a desistência da ação (id2180059621).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil – CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/04/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
09/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:41

Juntada de pedido de desistência da ação
01/04/2025 16:36

Recebidos os autos
01/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:35

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIA VANDA RIBEIRO SOUSA - CPF: *74.***.*90-06 (AUTOR)
01/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
01/04/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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