TRF1 - 1078894-21.2022.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB: 16372/DF

CPF *62.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:13

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 20/03/2025 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/03/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:17

    Juntada de Informação

  • 14/03/2025 15:14

    Juntada de contrarrazões

  • 14/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 13:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2025 02:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 20:50

    Juntada de apelação

  • 28/11/2024 20:37

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2024 21:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2024 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 21:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2024 21:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/11/2024 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 14:15

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 06/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2024 23:59.

  • 07/10/2024 13:59

    Juntada de apelação

  • 30/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2024 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2024 13:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2024 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 15/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:02

    Juntada de impugnação

  • 14/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 14:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2024 00:43

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/01/2024 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 19:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2024 11:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:18

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2024 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2024 16:53

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2024 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2024 19:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/12/2023 21:09.

  • 19/12/2023 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 17:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:30

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2023 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 21:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de réplica

  • 17/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 21:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 21:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 12/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:35

    Juntada de impugnação

  • 15/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2023 09:47

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 19:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2023 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 19:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 07:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2023 17:47

    Juntada de contestação

  • 18/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:42

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 17:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/03/2023 09:37

    Juntada de impugnação

  • 14/03/2023 04:09

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2023 16:08

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2023 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 02:36

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 08:21

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 02/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:35

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 18:02

    Juntada de aditamento à inicial

  • 26/12/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/12/2022 19:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/12/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 15:38

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 19:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 19:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 30/11/2022 16:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/11/2022 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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