16/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:54

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
16/05/2024 08:54

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
16/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:23

Decorrido prazo de F 2 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
24/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
24/02/2024 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125
25/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de F 2 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
28/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1125
26/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/10/2023 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2023 14:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:32

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 14:44

Juntada de recurso especial
01/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 14:44

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2023 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:33

Juntada de impugnação
07/06/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2023 12:16

Juntada de embargos de declaração
23/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:00

Conhecido o recurso de F 2 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 27.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 13:42

Juntada de Certidão de julgamento
20/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:47

Incluído em pauta para 09/05/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
30/03/2023 17:41

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:29

Processo Reativado
30/03/2023 17:29

Juntada de ato ordinatório
13/09/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
13/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:32

Juntada de Informação
13/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 19:03

Juntada de parecer
18/08/2022 19:03

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
15/08/2022 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2022 13:43

Recebidos os autos
12/08/2022 13:43

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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