31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:54

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:38

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
12/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:10

Juntada de documento sirea
03/06/2025 22:57

Juntada de documento sirea
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 09:29

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:00

Juntada de documento sirea
08/05/2025 17:00

Juntada de documento sirea
08/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:04

Juntada de documento sirea
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:00

Juntada de documento sirea
08/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:00

Juntada de documento sirea
08/05/2025 14:59

Juntada de documento sirea
08/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008544-19.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELDES RIBEIRO DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 08/08/2020 DIP: 01/03/2025 DCB: Não se aplica Retroativos: R$ 91.080,00 Data base: 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
11/04/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 14:43

Homologada a Transação
09/04/2025 07:50

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:20

Juntada de manifestação
23/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:09

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ELDES RIBEIRO DE CASTRO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:12

Perícia agendada
14/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
15/10/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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