04/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:37

Decorrido prazo de GENIVALDO MACIEL em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:55

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:19

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:12

Juntada de manifestação
30/05/2025 10:22

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GENIVALDO MACIEL em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002099-73.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENIVALDO MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BARELLA SOUZA ARAUJO - MT25615/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora noticiando divergência entre a data de início do pagamento (DIP) do benefício implantado pelo INSS e aquela fixada no acordo homologado judicialmente.

Conforme sentença de ID 2181393351, foi homologado o acordo que concedeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 31/07/2023, DIP em 01/02/2025 e DCB em 16/01/2026.

Contudo, conforme o extrato juntado aos autos, o benefício foi implantado com DIP em 01/04/2025.

Embora se verifique discrepância quanto à DIP, cumpre esclarecer que o pagamento das parcelas vencidas entre 01/02/2025 e 01/04/2025, conforme acordado e homologado, deve ser realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não por ajuste na implantação administrativa do benefício (complemento positivo).

Assim, indefiro o pedido de retificação da DIP no sistema do INSS, pois tal medida não corresponde ao meio adequado para quitação dos valores atrasados.

Intime-se a parte autora para retificar/ratificar, no prazo de 10 (dez) dias, o cálculo de liquidação da sentença, contemplando os valores devidos entre a DIB (31/07/2023) e a DIP efetivamente implantada (01/04/2025), com observância aos critérios fixados na sentença homologatória, para fins de expedição da competente RPV.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
14/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:28

Juntada de manifestação
05/05/2025 16:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 16:13

Juntada de manifestação
26/04/2025 16:20

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2025.
12/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002099-73.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENIVALDO MACIEL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BARELLA SOUZA ARAUJO - MT25615/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 31/07/2023, DIP em 01/02/2025, DCB em 16/01/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ .

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo GENIVALDO MACIEL CPF *21.***.*62-83 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 31/07/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 16/01/2026 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
10/04/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:04

Homologada a Transação
09/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:36

Juntada de manifestação
11/02/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:28

Juntada de laudo pericial
10/10/2024 11:09

Juntada de manifestação
09/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:31

Perícia agendada
10/06/2024 16:44

Juntada de manifestação
07/06/2024 08:12

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a GENIVALDO MACIEL - CPF: *21.***.*62-83 (AUTOR)
07/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/05/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/05/2024 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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