TRF1 - 0043576-58.2003.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RICARDO PAVIE RIBEIRO

CPF *16.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1063-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0043576-58.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RICARDO PAVIE RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO - DF12847 e ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido desde a decisão de f.l. 777 e tendo em vista as determinações do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, inexistindo postulação pendente de apreciação, determino o arquivamento definitivo dos autos.

    Cumpra-se.

    Brasília, datado e assinado eletronicamente.

  • 13/04/2020 13:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2020 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 11:03

    Decorrido prazo de RICARDO PAVIE RIBEIRO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 08/11/2019 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:47

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 22/08/2019 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOLUMES

  • 24/01/2018 13:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 13:22

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/11/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14b

  • 23/10/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2017 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 14:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/04/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PALOMA NEVES DE LIMA

  • 04/03/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO N. 40

  • 11/02/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PALOMA NEVES DE LIMA

  • 06/11/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROCEDI `A ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.747

  • 27/02/2015 15:19

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 26/02/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 17:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/10/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 11 b

  • 30/09/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2014 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 11:04

    Conclusos para decisão- TRF1 DOC-4

  • 15/08/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO TRF

  • 15/08/2014 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/08/2014 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/04/2007 08:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 018/2007

  • 12/04/2007 16:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/02/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/02/2007 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 16.11.2006

  • 21/09/2006 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2006 10:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 338 A

  • 04/08/2005 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 06/07/2005 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tit - a-2

  • 06/07/2005 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2005 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B2

  • 30/05/2005 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. 17 - A3

  • 18/05/2005 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D 1

  • 18/05/2005 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 15:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/04/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/03/2005 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - D2

  • 18/03/2005 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA MATILDES

  • 17/03/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV E 3

  • 17/03/2005 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 16:41

    Conclusos para despacho - SALA DA DIRETORA

  • 13/12/2004 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. NOVO - B3

  • 25/11/2004 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A3

  • 25/11/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 14:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/10/2004 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2 TIT

  • 01/10/2004 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 17 - GAVETA B/03

  • 28/09/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/09/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2004 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23/09/2004 ( GAV G 3 )

  • 16/09/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ARM. 18 -C-2

  • 27/08/2004 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3 TIT

  • 20/08/2004 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D/01

  • 18/08/2004 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - F3 TIT

  • 12/08/2004 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C/03

  • 12/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 06/08 (ARM 18 B 2 )

  • 18/06/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 18 B3

  • 11/06/2004 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT.PILHA1

  • 03/06/2004 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARM. PROVISORIO

  • 03/06/2004 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2004 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 18 A3

  • 21/05/2004 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 19/05/2004 18:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR ADV DO RÉU

  • 11/05/2004 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA E

  • 11/05/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2004 16:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/04/2004 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - B2

  • 12/04/2004 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2004 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT-I3

  • 19/03/2004 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. DO DIRETOR - GAVETA E

  • 16/03/2004 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2004 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2004 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A1 TIT

  • 25/02/2004 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

  • 17/02/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/02/2004 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2004 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GAV. F3

  • 02/02/2004 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAR DESPACHO ANTERIOR E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 02/02/2004 15:29

    Conclusos para decisão- GAB JUIZ SUBSTITUTO

  • 28/01/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 23/01/2004 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - C 2

  • 23/01/2004 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mesa matildez

  • 23/01/2004 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2004 16:32

    Conclusos para decisão- GAB JUIZ SUBSTITUTO

  • 21/01/2004 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT. B-2

  • 21/01/2004 16:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/01/2004 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 12/01/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 12/01/2004 ( GAV H 1 )

  • 12/01/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GAV. H2

  • 09/01/2004 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDAR A INICIAL

  • 08/01/2004 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2004 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 22/12/2003 09:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2003

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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