TRF1 - 0001554-87.2015.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO

ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA

CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO

Advogados

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM

CPF *57.***.*02-87

ANA ELISA BOCATTO CAIVANO

CPF *41.***.*03-03

NEILTON MESSIAS DOS SANTOS

OAB: 2407/AC

CPF *38.***.*49-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 11:17

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 12:42

    Juntada de documentos diversos

  • 05/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 02:55

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 11/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 17:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/09/2021 17:01

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/09/2021 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 07:00

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 12:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/06/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 20/05/2021 12:43

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 15/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 14/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:10

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:06

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:01

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:51

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:45

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:11

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:19

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:53

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:35

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:56

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:40

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:07

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:16

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:35

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:24

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:18

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:21

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:09

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:29

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:38

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:25

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:24

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:06

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO em 13/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 23:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001554-87.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO GONCALVES CAIVANO ABEL CARDOSO DE OLIVEIRA CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 17:54

    Juntada de capa

  • 10/03/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2019 10:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/11/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 15:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 20/03/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 19/03/2019 13:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF/SOROCABA

  • 08/03/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 26/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF

  • 26/02/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/02/2019 16:18

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/02/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/11/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/06/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 08/03/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/02/2017 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/12/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1660

  • 29/11/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1659

  • 29/11/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1658

  • 14/10/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2016 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. INDEFIRO OS PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA; 2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, VEZ QUE NÃO RESIDEM NESTA COMARCA; 3. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGA

  • 06/06/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 08:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/06/2016 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 16:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2016 12:03

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 20/04/2016 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU CLAUDENIL APARECIDO DEL NERO APRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

  • 13/04/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CP 1199/2015

  • 01/12/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2015 17:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2015 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO POR EMAIL

  • 02/09/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1200

  • 02/09/2015 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1199

  • 01/09/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 13:09

    DENUNCIA AUTUADA

  • 31/08/2015 10:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Advogado: Ezequiel de Melo Campos Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/1997 00:00

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