04/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:24

Recebidos os autos
29/08/2025 06:24

Juntada de informação de prevenção negativa
30/06/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/06/2025 08:47

Juntada de Informação
27/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:46

Juntada de contrarrazões
13/05/2025 21:27

Juntada de contrarrazões
13/05/2025 21:24

Juntada de contestação
25/04/2025 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:44

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE SOUZA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:10

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001694-46.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETE ROSA DE SOUZA SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/04/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:55

Juntada de apelação
14/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 19:27

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:58

Juntada de emenda à inicial
15/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
12/02/2025 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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