TRF1 - 0030671-45.2008.4.01.3400

12/05/2025 00:00

Intimação

10/04/2025 00:00

Intimação

25/08/2022 13:08

Conclusos para decisão

24/08/2022 13:25

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

24/08/2022 13:25

Juntada de Certidão

24/08/2022 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DIAMOND CONVENTION CENTER EVENTOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

29/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 16:17

Juntada de Certidão

29/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:17

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021 12:14

Conclusos para decisão

15/06/2021 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:23

Decorrido prazo de DIAMOND CONVENTION CENTER EVENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

22/02/2021 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 22:43

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 22:43

Juntada de volume

20/12/2020 22:43

Juntada de volume

04/11/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/06/2014 10:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

04/06/2014 10:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/05/2014 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 15:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/05/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/04/2014 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2014 19:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2014 17:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/03/2014 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2014 16:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

23/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

08/11/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013 18:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/10/2013 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229230 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/10/2013 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229231 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2013 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 201

06/09/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/09/2013 15:36

PROCESSO REMETIDO

03/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2013 14:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03.09.2013 AS

27/05/2013 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/05/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

15/05/2013 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/05/2013 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/05/2013 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

06/05/2013 21:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/06/2010 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/06/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/06/2010 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2423564 PETIÇÃO

25/05/2010 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

25/05/2010 12:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

21/05/2010 08:18

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

14/05/2010 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411860 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/05/2010 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/04/2010 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2398418 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/04/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIAMOND CONVENTION)

09/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

09/04/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010. Nº de folhas do processo: 170

30/03/2010 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/03/2010 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/01/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/12/2009 17:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 18/12/2009 PAG 917/945

16/12/2009 09:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2010

10/07/2009 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/07/2009 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/07/2009 17:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES