TRF1 - 0000602-65.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

CERAMICA PARAPUAN LTDA

Advogados

FABIO LUGARI COSTA

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO

OAB: 40952/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE THIOLLIER FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:13

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:56

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 13:40

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 11:02

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 26/05/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 11:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000602-65.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000602-65.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CERAMICA PARAPUAN LTDA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO - SP40952 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PARAPUAN LTDA ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO - (OAB: SP40952) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000602-65.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000602-65.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CERAMICA PARAPUAN LTDA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO - SP40952 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PARAPUAN LTDA ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO - (OAB: SP40952) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/11/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 02:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 02:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/02/2020 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2013 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 26/06/2009 15:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/06/2009 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2009 15:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/01/2004 17:20

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0004-08

  • 14/01/2004 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1387001 REQUERENDO

  • 19/12/2003 19:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 05/12/2003 15:51

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2003 11:13

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 14/08/2003 16:18

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 14/08/2003 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1329630 REQUERENDO

  • 14/08/2003 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1331210 REQUERENDO

  • 14/08/2003 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1331498 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 14/08/2003 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1333170 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 30/07/2003 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE.

  • 17/07/2003 14:07

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2003 15:16

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 30/06/2003 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1312909 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2003 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1312908 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2003 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 13:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 08:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 04/06/2003 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 09/05/2003 16:28

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2003 08:46

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 05/05/2003 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1289211 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/05/2003 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1289210 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2003 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2003 17:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 08:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 04/04/2003 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 03/04/2003 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (136)

  • 03/04/2003 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (135)

  • 03/04/2003 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 28/03/2003 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/04/2003. Nº de folhas: 275

  • 28/03/2003 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/03/2003 16:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/03/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/02/2003 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 24/02/2003 17:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2003

  • 09/12/2002 15:20

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

  • 25/07/2002 13:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/07/2002 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1087684 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/07/2002 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1114174 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/07/2002 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1126841 REQ. JUNTADA

  • 11/01/2000 14:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

  • 03/08/1999 14:22

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 03/08/1999 09:27

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 02/08/1999 12:47

    PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA - C/ CERTIDÃO

  • 29/07/1999 15:42

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - P/ EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/07/1999 13:54

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 09/04/1997 15:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 19/03/1996 16:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1204

  • 02/02/1996 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/02/1996 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/1996

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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