TRF1 - 0001241-92.2011.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0030-80

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2021 16:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 24/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001241-92.2011.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001241-92.2011.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 17/03/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 09:09

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 08:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/01/2021 08:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 14/01/2021 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/12/2020 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 03/11/2020 15:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 27/10/2020 15:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 27/10/2020 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2020 10:07

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2020 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 18:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/01/2013 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 24/01/2013 14:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2012 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2012 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2012 17:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2012 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2012 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948955 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2012 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2946815 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/09/2012

  • 31/08/2012 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2012 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2012 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/06/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858197 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/05/2012 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 163

  • 10/04/2012 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA.

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 28/03/2012 10:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/03/2012 PÁGS. 269/291

  • 19/03/2012 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2012

  • 09/02/2012 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2012 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2012 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2012 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2794424 PARECER (DO MPF)

  • 06/02/2012 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/01/2012 18:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/01/2012 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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