05/09/2025 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
02/12/2024 17:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2023 16:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
01/06/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 17:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2022 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:11

Juntado(a) - Decisão
02/05/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2022 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2022 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 17:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão
10/12/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão
29/11/2021 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2021 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL em 27/04/2021 23:59.
16/03/2021 07:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021 07:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
10/03/2021 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011141-97.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/01/2021 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial
15/12/2020 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2020 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2020 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2020 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2020 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELAS SUCESSORAS DA IMPETRANTE
28/10/2019 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2019 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/09/2019 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2019 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
02/09/2019 17:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELAS SUCESSORAS POR INCORPORAÇÃO DA IMPETRANTE
29/08/2019 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/08/2019 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2019 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019 17:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
22/02/2019 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/10/2000 12:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 326
26/09/2000 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF
20/09/2000 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2000 14:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2000 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2000 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2000 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
25/08/2000 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/08/2000 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA RAZOES
23/08/2000 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2000 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2000 15:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/08/2000 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGANDO SEGURANÇA
28/07/2000 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2000 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2000 15:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT N.º 368-B/00
26/07/2000 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/06/2000 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF
12/06/2000 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2000 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
25/05/2000 14:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/05/2000 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2000 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2000 16:13

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
25/04/2000 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Pedido de liminar
24/04/2000 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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