TRF1 - 0001501-80.2013.4.01.4102

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP.

CNPJ: 05.584.369/0001-02

Advogados

SAMAEL FREITAS GUEDES

OAB: 2596/RO

CPF *30.***.*09-49

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

CPF *97.***.*50-06

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB: 2281/RO

CPF *25.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP. em 12/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP. em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARÁ-MIRIM em 27/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 21:50

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001501-80.2013.4.01.4102 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: V.

    P.

    DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARÁ-MIRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 18:11

    Juntada de outras peças

  • 08/03/2021 18:10

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIR

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIR

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 01/08/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019

  • 01/08/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019

  • 31/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 12/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 01/03/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição com substalecimento

  • 01/03/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição com substalecimento

  • 27/02/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de V. P. da Silva com pedido de certidão

  • 27/02/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de V. P. da Silva com pedido de certidão

  • 12/11/2018 17:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2018 17:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2018 17:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2018 17:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/08/2015 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009)

  • 25/08/2015 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009)

  • 08/06/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 103, DO DIA 3 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2015

  • 08/06/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 103, DO DIA 3 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2015

  • 02/06/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2015 17:34

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 17:34

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 17:34

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 17:34

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União

  • 04/12/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União

  • 18/11/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO

  • 18/11/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO

  • 13/11/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da União.

  • 13/11/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da União.

  • 08/11/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, N. 218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

  • 08/11/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, N. 218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

  • 05/11/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2013 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A UNIAO

  • 29/10/2013 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A UNIAO

  • 23/09/2013 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10493777

  • 20/09/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10493777

  • 10/09/2013 09:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/09/2013 09:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/09/2013 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF

  • 29/08/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF

  • 29/08/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 29/08/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 21/08/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191

  • 21/08/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191

  • 15/08/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 285/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 15/08/2013 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 285/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 15/08/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta de Intimação nº 16/2013/SEPOD

  • 15/08/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta de Intimação nº 16/2013/SEPOD

  • 08/08/2013 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 844/2013/SECVA/SEPOD

  • 08/08/2013 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 844/2013/SECVA/SEPOD

  • 07/08/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150

  • 06/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150

  • 02/08/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/07/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/07/2013 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2013 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2013 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2013 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2013 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 23/07/2013 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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