TRF6 - 0017455-97.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO

CNPJ: 22.888.846/0001-42

Advogados

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 80734/MG

CPF *32.***.*11-60

LEONARDO JUSTINO MARTINS

CPF *44.***.*71-46

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA

BRENO MACHADO VIEGAS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG - BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/06/2025 18:32

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 12/02/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/02/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/01/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 19:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

  • 30/01/2025 19:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTE NÃO CADASTRADO - UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 08/10/2024 16:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 26/12/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/04/2021 07:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2021 17:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/03/2021 17:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/12/2020 01:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2020 01:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 12/11/2018 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2018 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/07/2018 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2018 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2018 12:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/11/2017 19:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2017 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/09/2017 18:54

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/09/2017 15:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/09/2017 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2017 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2017 14:33

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 31/08/2017 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/08/2017 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2017 08:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2017 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2017 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2017 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2017 17:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/08/2017 13:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - e-CVD com Nº 00145.2017.00083800.2.00291/00032

  • 16/06/2017 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/06/2017 18:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2017 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/06/2017 17:59

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 16/06/2017 17:59

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 563/2017 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA.

  • 13/06/2017 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2017 13:28

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/06/2017 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/06/2017 13:26

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/06/2017 13:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS

  • 07/06/2017 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2017 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2017 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2017 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2017 15:31

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº de registro e-CVD 00215.2017.00083800.2.00291/00128

  • 02/06/2017 15:09

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/11/2016 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2016 16:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/08/2016 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2016 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2016 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2016 15:41

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 29/08/2016 15:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/08/2016 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 368 e 369/2016

  • 29/08/2016 15:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/08/2016 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2016 19:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2016 19:14

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Procuração

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/08/2016 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2016 18:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/04/2016 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2016 11:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2016 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 14/04/2016 15:04

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA.

  • 14/04/2016 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2016 18:08

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/04/2016 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 15:35

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 05/04/2016 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2016 17:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2016 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 16:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/04/2016 15:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. A PEDIDO DO ADVOGADO.

  • 05/04/2016 15:59

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2016 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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