TRF1 - 0001163-23.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA - EPP

CNPJ: 04.881.766/0001-83

RENIVAL MIRANDA CEBALHO

CPF *36.***.*86-20

Advogados

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM

FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA

OAB: 5022/MT

CPF *17.***.*78-20

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA

CPF *10.***.*01-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 03:49

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de RENIVAL MIRANDA CEBALHO em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 18:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/07/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 16:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 18:19

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 18:38

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 18:30

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:16

    Juntada de procuração

  • 29/04/2021 11:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/04/2021 11:40

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA em 19/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001163-23.2014.4.01.3601 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) REU: FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA - MT5022/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando que a defensa constituída pela acusada INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA - EPP não apresentou manifestação nos autos, conforme determinado, apesar de devidamente intimada, fixo, nos termos do art. 265, CPP, multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Advogado FÁBIO LUIS GRIGGI PEDROSA (OAB/MT 5022/O).

  • 12/04/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2021 22:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:28

    Decorrido prazo de FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA em 16/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLÁUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001163-23.2014.4.01.3601 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) REU: FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA - MT5022/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Reitere-se a intimação de ID 424627924, para o fim de que a defesa constituída se manifeste, no prazo estabelecido, sob pena de fixação de multa por abandono da causa, à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • 11/03/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:52

    Decorrido prazo de RENIVAL MIRANDA CEBALHO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 08:59

    Juntada de renúncia de mandato

  • 13/11/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/11/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/11/2020 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/11/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 22:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/11/2020 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/10/2020 16:02

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 15:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/10/2020 15:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/10/2020 15:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/10/2020 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 11/11/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2019 13:42

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 11/10/2019 17:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 165/2019

  • 05/08/2019 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - 165/2019

  • 05/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 05/07/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 04/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 13:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 13:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES

  • 11/01/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOLUMES

  • 18/12/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/11/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 15:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/04/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEVOLUÇÃO A.R. OFICIO 496/2017/SEXEC

  • 24/10/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 642/2017/SEXEC ENVIADO A.R.

  • 20/10/2017 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 19:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 15:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/09/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 179/2017/SUPES-MT-IBAMA

  • 15/09/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 179/2017/SUPES-MT-IBAMA

  • 08/08/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 496/2017

  • 08/08/2017 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - 496/2017- COM AR PARA SUPERINTENDENTE DO IBAMA

  • 04/08/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 10/03/2017 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRE- SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PESSOA INDICADA PELO SUPERINTENDENTE DO IBAMA À FL. 567.

  • 12/01/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 462-2016

  • 12/01/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2016 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 462/2016

  • 11/11/2016 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 465-2016

  • 22/07/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail informando IBAMA sobre a existência do Alvará.

  • 11/02/2016 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/02/2016

  • 04/02/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2016 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/01/2016 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA CONFORME ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2016 17:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/09/2015 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) À FL. 504 CONSTA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INDICADO À FL. 380, REFERENTE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REFERIDO DEPÓSITO FOR

  • 21/08/2015 16:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL

  • 05/08/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A RÉ PARA REALIZAR O DEPÓSITO INDICADO À FL. 380, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DAQUELA DECISÃO. APÓS, INTIME-SE O IBAMA PARA FAZER O RESPECTIVO LEVANTAMENTO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTO

  • 15/05/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 184/2015 FL. 502

  • 20/04/2015 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2015 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 11/03/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU FLS.469/498

  • 25/02/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.02013.002840/2014 CUIABÁ

  • 19/11/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 13/11/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 18:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 16:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA N°1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

  • 19/09/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS.447/448

  • 18/09/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 20:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES.

  • 29/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 02013.001884/2014-18 MT/GABIN/IBAMA FLS.442/444

  • 15/07/2014 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2014 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2014 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2014 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2014 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2014 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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