23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000436-96.2023.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENATO APARECIDO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193-A, JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - PA11418-A e ALEX VIANA DO NASCIMENTO - PA33657-A DESPACHO Tendo em vista que houve alteração da conta única do juízo, intime-se a defesa do requerido, Renato Aparecida, para providenciar o pagamento do acordo, na conta única 0551.635.00000504-2 – Proc. 00039219020214018010 – Contribuinte: CNPJ: 05.***.***/0001-34 – Cód.

Receita: 1604, conforme procedimento abaixo: LINK: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/ INSERIR NÚMERO DO PROCESSO: 00039219020214018010 MARCAR TRIBUTÁRIO e Receita Federal do Brasil Código da Receita: 1604 Identifique o Autor/contribuinte: 05.***.***/0001-34 Selecione o Depositante: Outros Inserir número da conta 0551 – 635 – 504 -2 Processo: 00039219020214018010 Período de apuração: data do depósito Data de Vencimento: 30 dias Base de cálculo: não preencher Alíquota de apuração: não preencher Valor principal: Valor do depósito Considerando o ocorrido, fixo a data da primeira parcela em 05.05.2025.

Por fim, iniciado o cumprimento do acordo, suspenda-se o feito até cumprimento integral.

ALTAMIRA, data assinatura digital. (assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
03/02/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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