TRF1 - 0064187-75.2016.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI

CNPJ: 01.519.467/0001-05

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB: 5150/PI

CPF *71.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 21:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 20:06

    Juntada de Informação

  • 02/06/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 20:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 19/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 18:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:45

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2022 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/02/2022 22:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 22:00

    Declarada incompetência

  • 10/01/2022 22:11

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 11:42

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 12:20

    Juntada de impugnação

  • 04/11/2021 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 09:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 22/10/2021 09:29

    Juntada de cálculos judiciais

  • 19/08/2021 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2021 17:23

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/08/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 15/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2020 14:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI em 04/05/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 11:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/01/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 19:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 19:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 19:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 19:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 19:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2018 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 05/03/2018

  • 18/12/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 14:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/09/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 02/10/2017

  • 06/09/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/06/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 15:03

    Conclusos para despacho - SALA PATRICIA

  • 16/11/2016 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2016 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2016 14:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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