TRF1 - 1013414-76.2021.4.01.4000

28/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2025 17:07

Recebidos os autos

15/08/2025 17:07

Juntada de informação de prevenção negativa

07/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2025 11:40

Juntada de Informação

25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.

27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NORTE RACOES COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP em 26/11/2024 23:59.

13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO PIAUI em 12/11/2024 23:59.

06/11/2024 08:24

Juntada de manifestação

05/11/2024 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça

05/11/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça

05/11/2024 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça

05/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente

04/11/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.

31/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2023 09:17

Conclusos para decisão

23/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

18/11/2022 21:34

Juntada de manifestação

04/11/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022 12:53

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022 02:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO PIAUI em 03/10/2022 23:59.

27/09/2022 10:30

Juntada de manifestação

26/09/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022 09:47

Juntada de diligência

23/09/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022 07:35

Expedição de Mandado.

23/09/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022 21:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022 21:03

Concedida em parte a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO PIAUI (IMPETRADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), NORTE RACOES COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-82 (IMPETRAN

18/06/2021 06:13

Conclusos para julgamento

07/06/2021 15:18

Juntada de parecer

01/06/2021 08:44

Juntada de manifestação

27/05/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de NORTE RACOES COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP em 20/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

17/05/2021 19:12

Juntada de Informações prestadas

13/05/2021 16:39

Juntada de manifestação

05/05/2021 20:40

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021 20:40

Juntada de Certidão

04/05/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021 18:53

Expedição de Mandado.

03/05/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021 15:17

Outras Decisões

29/04/2021 13:29

Conclusos para decisão

29/04/2021 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI

29/04/2021 12:46

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2021 16:18

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021 16:18

Distribuído por sorteio