14/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSIELE NASCIMENTO VIEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 23:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/06/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 21/06/2025
21/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:25

Homologada a Transação
10/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/04/2025 13:05

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:00

Juntada de contestação
22/04/2025 11:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1003264-06.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: JOSIELE NASCIMENTO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
14/04/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/01/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 15:52

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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