TRF1 - 0026689-28.2005.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ALVARO ALMEIDA

CPF *69.***.*70-20

Advogados

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO

CPF *47.***.*21-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/08/2007 09:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 037/2007

  • 31/07/2007 18:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2007 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/07/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2007 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2007 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2007 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARRINHO

  • 18/04/2007 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2007 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2007 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 35

  • 26/01/2007 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/01/2007 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2006 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - atendimento pilha 1

  • 11/10/2006 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2006 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2006 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2006 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 11/07/2006

  • 11/07/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2006 11:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/07/2006 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABINETE -= SUBSTITUTA

  • 23/06/2006 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2006 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2006 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 16:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2005 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM 24 A 2

  • 16/12/2005 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2005 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2005 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2005 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC 82

  • 03/11/2005 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2005 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2005 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 21 C-3

  • 13/10/2005 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV C 1

  • 28/09/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2005 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2005 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2005 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2005

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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