07/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 01:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:03

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:09

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:11

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2025.
24/04/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1038421-74.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDA DO SOCORRO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON GABRIL MARTINS DE MELO - PA 033494 POLO PASSIVO:REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Raimunda do Socorro Mendes contra ato do Reitor da Universidade Federal do Pará – UFPA, tencionando obter a análise de requerimento administrativo de revisão de aposentadoria, protocolado em 17/10/2023, sob o número 23073.077066/2023-34.

A impetrante alega inércia da administração, ultrapassado o prazo legal para decisão, em afronta à Lei nº 9.784/99 e ao princípio da duração razoável do processo.

O pedido de liminar foi indeferido no id 2157734548, ocasião em que deferida a gratuidade judiciária.

Por meio do id 2161335743 a autoridade impetrada informou que o processo de revisão de aposentadoria da impetrante foi finalizado por meio do DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2024 - CRCAP (11.76.02.06), o qual indeferiu o pleito de formulado. É o relatório.

Da fundamentação e decisão.

O processo merece extinção sem julgamento do mérito.

Observe-se que muito embora à época do ajuizamento da presente ação existisse, em tese, interesse da impetrante em ver analisado seu pedido administrativo de revisão de aposentadoria, deve-se reconhecer que tal intento não mais justifica a existência deste processo.

Conforme informado pela autoridade impetrada, o pleito foi devidamente apreciado e exarado despacho decisório que indeferiu o pedido de revisão por ausência dos requisitos necessários.

Por conseguinte, é forçoso concluir que a presente ação perdeu seu objeto, subsistindo tampouco necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional buscado.

Diante do exposto: 1.

DENEGO o mandado segurança e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, segunda figura do CPC c/c §5º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009; 2.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 3.

Custas pela impetrante, a qual litiga sob o palio da justiça gratuita. 4.

Transitada em julgado a sentença, ao arquivo.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, na data de assinatura do documento. assinatura digital JUÍZA FEDERAL
22/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:52

Juntada de manifestação
22/04/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:53

Denegada a Segurança a RAIMUNDA DO SOCORRO MENDES - CPF: *37.***.*36-15 (IMPETRANTE)
03/12/2024 04:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:38

Juntada de outras peças
02/12/2024 15:09

Juntada de declaração
19/11/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 09:29

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DO SOCORRO MENDES - CPF: *37.***.*36-15 (IMPETRANTE)
04/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:14

Juntada de manifestação
05/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
03/09/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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