28/08/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:41

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:11

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 21:25

Juntada de embargos de declaração
25/06/2025 15:52

Juntada de ciência
02/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:45

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
19/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
14/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 17:26

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
21/03/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 11:21

Recebidos os autos
21/03/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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