TRF1 - 1004771-93.2025.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 1004771-93.2025.4.01.3902 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE OLAVO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA74848 DESPACHO Considerando que o requerido JOSE OLAVO DA SILVA NETO (CPF: *41.***.*97-87) reside na cidade de Senhor do Bonfim/BA, depreque-se ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA a realização do exame médico pericial psiquiátrico de sanidade mental do acusado.
Deverá o profissional responder aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal (ID 2176611621) e pela Defesa (ID 2176611644), apresentando, de qualquer forma, conclusão expressa se o réu era, ao tempo da infração, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26 do Código Penal) ou se tal incapacidade é posterior à infração.
Intime-se.
Cumpra-se.
Santarém, Data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
14/03/2025 12:51
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2025 12:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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