21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1021564-50.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENILDA MENDES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos.

Por meio da petição de ID nº 2156738484, Cilene Sarmento Mendes, Leilane Mendes Lobo, Joenilson Mendes Lobo e Rafael Mendes Lobo requerem suas habilitações nos presentes autos, bem como a expedição de RPV em cotas iguais.

Compulsando os autos, verifico que, dentre os documentos juntados ao referido pedido, não consta a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, documento indispensável à habilitação pretendida.

Ressalte-se, ademais, que na Certidão de Óbito da parte demandante (ID nº 2156738746 - Pág. 1), consta como filho o Sr.

Jhonis Mendes Lobo, o qual não figura entre os peticionantes.

Diante disso, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos a mencionada certidão.

No mesmo prazo, intime-se o polo ativo para que providencie a habilitação de Jhonis Mendes Lobo, caso tenha interesse.

Apresentada a documentação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
16/05/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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