09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO (ADVOGADO) URGENTE PROCESSO: 1024152-41.2025.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: BRASKEM S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA SELENCOVICH PADILLA - RS115419 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. ...Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar à Ré que: b.1) não proteste o crédito tributário em discussão; b.2) não registre o nome da Requerente em serviços de proteção ao crédito e em cadastros de inadimplentes (como Lista de Inscritos em Dívida Ativa e CADIN), ou promova sua imediata retirada, caso já o tenha feito; b.3) não obste a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão do crédito tributário oriundo do Processo Administrativo nº 11080.903801/2009-49.

Intime-se a ré, com urgência, via CEMAN.

Intime-se a parte requerente para fins de aditamento da inicial (CPC/2015, art. 308).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 1ª Vara Federal Cível da SJDF
07/04/2025 21:00

Desentranhado o documento
07/04/2025 21:00

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 20:59

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:50

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
31/03/2025 13:50

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
28/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 21:14

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 21:14

Juntada de Certidão
22/03/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
20/03/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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