15/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: BRAGA MOTOS LTDA, BRAGA MOTORS LTDA, BRAGA IMPORTADORA DE BARCOS E MOTORES LTDA, BRAGA PARTICIPACOES LTDA, BRAGA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: BRAGA MOTOS LTDA, BRAGA MOTORS LTDA, BRAGA IMPORTADORA DE BARCOS E MOTORES LTDA, BRAGA PARTICIPACOES LTDA, BRAGA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELADO: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - AM7932-A, SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA - RR443-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0008686-28.2014.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 19/05/2025 a 23-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
13/06/2022 18:23

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BRAGA MOTOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BRAGA IMPORTADORA DE BARCOS E MOTORES LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BRAGA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:08

Decorrido prazo de BRAGA MOTORS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:08

Decorrido prazo de BRAGA MOTORS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:08

Decorrido prazo de BRAGA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:08

Decorrido prazo de BRAGA PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:01

Decorrido prazo de BRAGA PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:00

Decorrido prazo de BRAGA IMPORTADORA DE BARCOS E MOTORES LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:00

Decorrido prazo de BRAGA MOTOS LTDA em 09/02/2022 23:59.
23/11/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/01/2021 18:57

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
07/01/2021 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/01/2021 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/01/2021 13:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
18/12/2020 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2020 18:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
16/09/2020 17:34

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
16/09/2020 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2020 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
27/07/2020 19:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 161/2020, FN
24/07/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/07/2020 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/07/2020 11:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/07/2020 12:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/07/2020 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/07/2020 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/07/2020 12:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/03/2020 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874133 CONTRA-RAZOES
04/03/2020 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874131 CONTRA-RAZOES
04/03/2020 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874130 PETIÇÃO
04/03/2020 12:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 86/2020
03/03/2020 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873775 CONTRA-RAZOES
03/03/2020 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873774 CONTRA-RAZOES
28/02/2020 09:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
26/02/2020 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2020 - FAZENDA NACIONAL
20/02/2020 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870140 RECURSO ESPECIAL
20/02/2020 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870141 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/02/2020 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867962 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/02/2020 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867961 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
07/02/2020 18:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 40/20 - FAZENDA NACIONAL
03/02/2020 12:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2020 - FAZENDA NACIONAL
31/01/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/01/20 ÀS PAGINAS 390/424
31/01/2020 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 -
23/01/2020 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/01/2020 13:08

PROCESSO REMETIDO
21/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
11/12/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669
05/12/2019 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020
27/06/2016 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950771 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/06/2016 08:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2016 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/06/2016 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL
15/06/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940519 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL
10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906
10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -
06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO
31/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
19/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2016 PAGS 1592 A 1619
16/05/2016 15:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2016
20/11/2015 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/11/2015 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774997 PETIÇÃO
04/11/2015 07:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 697/2015 - PRR
27/10/2015 09:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 697/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
23/10/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/10/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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