TRF1 - 0021933-09.2010.4.01.3300

18/07/2022 20:39

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022 20:36

Proferida decisão interlocutória

11/07/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/07/2022 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2022 18:22

Juntada de certidão

11/07/2022 18:17

Juntada de outras peças

01/07/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 12:02

Juntada de Certidão

30/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022 15:54

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2022 22:56

Juntada de outras peças

17/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 16:41

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

02/09/2021 15:38

Conclusos para decisão

01/09/2021 20:36

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

19/06/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

10/05/2021 11:37

Juntada de outras peças

04/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 10:54

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021 11:54

Conclusos para decisão

03/05/2021 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

23/02/2021 15:01

Juntada de outras peças

11/02/2021 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 04:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020 04:23

Juntada de volume

21/12/2020 04:22

Juntada de volume

28/10/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/02/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/03/2017 13:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

29/03/2017 16:50

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS- RESP 1634561 / STJ

29/03/2017 10:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2016 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/06/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/06/2016 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/06/2016 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2016 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

23/05/2016 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2016 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 10:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/11/2015 14:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2015 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS '''COM AGRAVO REGIMENTAL''

10/11/2015 09:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

09/11/2015 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748089 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

04/11/2015 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2015 17:41

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/10/2015 10:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 07:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/10/2015 07:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/09/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/08/2015 18:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/08/2015 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2015 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2015 07:20

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/07/2015 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2015 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2015 17:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/07/2015 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672186 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/07/2015 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672187 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2015 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/06/2015 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 281

08/05/2015 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 16:30

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional

13/03/2015 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2015 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/03/2015 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/03/2015 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

27/02/2015 08:59

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

18/02/2015 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2015 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/02/2015 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/02/2015 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 263

16/12/2014 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO

09/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

03/12/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585

01/12/2014 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014

22/05/2013 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2013 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

07/05/2013 16:03

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/01/2013 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2013 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/12/2012 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/12/2012 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005899 PARECER (DO MPF)

13/12/2012 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

10/12/2012 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2012 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES