TRF1 - 0029667-54.2010.4.01.3900

19/09/2022 13:31

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 18:03

Juntada de Certidão

14/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:03

Proferida decisão interlocutória

05/06/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA em 27/05/2021 23:59.

12/04/2021 20:11

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 19:09

Juntada de Certidão de processo migrado

05/03/2021 19:09

Juntada de volume

05/03/2021 19:09

Juntada de volume

05/03/2021 18:34

Juntada de volume

05/03/2021 18:34

Juntada de volume

05/03/2021 17:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/02/2021 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

10/02/2021 09:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

09/11/2020 09:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/07/2015 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

01/07/2015 11:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/06/2015 08:22

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 631.153-STJ

28/05/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2014 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/09/2014 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/09/2014 07:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

24/09/2014 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461518 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

14/08/2014 15:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE INADMITIU/RE

14/08/2014 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424248 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/08/2014 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2014 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014 15:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

25/07/2014 14:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/07/2014 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/04/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2014 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3311211 CONTRA-RAZOES AO RESP

31/03/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3311392 CONTRA-RAZOES AO RE

25/02/2014 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014 15:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

13/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014

03/12/2013 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2013 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2013 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/10/2013 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 479

30/09/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204389 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204390 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188808 PETIÇÃO

26/09/2013 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/09/2013 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 437

16/08/2013 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/08/2013 18:01

PROCESSO REMETIDO

06/08/2013 16:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 06.08.2013, ÀS 14:00

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2013 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

05/03/2013 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/03/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/02/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2013 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/02/2013 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993035 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/11/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MAVIL-MADEREIRAS VITÓRIA LTDA) (WEB)

16/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 418

09/11/2012 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2012 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

25/10/2012 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

27/04/2012 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/04/2012 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/04/2012 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842714 PARECER (DO MPF)

17/04/2012 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

27/03/2012 18:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/03/2012 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES