TRF1 - 0000783-31.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/08/2022 14:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2022 14:58

    Juntada de certidão

  • 13/07/2022 13:43

    Juntada de certidão

  • 22/06/2022 15:05

    Juntada de certidão

  • 19/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 29/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/02/2022 12:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/02/2022 12:47

    Juntada de certidão

  • 12/02/2022 05:22

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:06

    Juntada de certidão

  • 16/12/2021 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/12/2021 10:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 13:41

    Juntada de certidão

  • 14/10/2021 00:43

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:03

    Juntada de renúncia de mandato

  • 03/09/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:03

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 27/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:31

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:12

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 17:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/04/2021 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/04/2021 14:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/03/2021 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2021 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2021 13:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2021 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906893 PETIÇÃO

  • 28/01/2021 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/01/2021 10:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/01/2021 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905396 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2021 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2021 11:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 9984720124013503

  • 11/12/2020 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902405 RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2020 18:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/11/2020 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KETLEN SOUZA DE BRITO - CARGA

  • 23/11/2020 16:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 216, PAGS. 668/703

  • 19/11/2020 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2020. Nº de folhas do processo: 1042

  • 17/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COM INTEIRO TEOR

  • 08/10/2020 15:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/10/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/10/2020 16:42

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 15/09/2020 14:01

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - parcial aos recursos de Antônio Pereira da Silva e de Maria do Rosário de Fátima Sousa

  • 15/09/2020 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2020 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/09/2020 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/09/2020 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/09/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/09/2020 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/09/2020 ANO XII N. 164

  • 01/09/2020 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2020

  • 21/02/2020 11:34

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 21/02/2020 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/02/2020 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/02/2020 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/02/2020 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/02/2020 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2020 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2020 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/02/2020 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868413 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/02/2020 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/06/2019 14:14

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 26/06/2019 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750388 PROCURAÇÃO

  • 25/06/2019 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA ..... AO REVISOR

  • 25/06/2019 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/01/2019 18:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2019 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/01/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/01/2019 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/01/2019 14:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/01/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654670 PETIÇÃO

  • 17/01/2019 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/01/2019 15:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/12/2018 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - SRª MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA - CPF Nº *30.***.*46-34

  • 12/11/2018 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/11/2018 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/11/2018 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613140 PETIÇÃO

  • 08/11/2018 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/11/2018 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.......................À PRR

  • 31/10/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/10/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/10/2018 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/10/2018 17:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA (NÃO INTIMADA)

  • 09/10/2018 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 02/10/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.................. INTIME-SE A APELANTE PARA QUE NOMEIE NOVO PATRONO...............

  • 02/10/2018 11:49

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 27/09/2018 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/09/2018 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/09/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO....................... REGULARIZE E CERTIFIQUE O QUADRO REPRESENTATIVO DA APELANTE..........................

  • 26/09/2018 12:06

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 24/09/2018 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/09/2018 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/09/2018 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576442 PETIÇÃO

  • 21/09/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/09/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/09/2018 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/09/2018 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/09/2018 14:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/09/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO

  • 10/09/2018 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/09/2018 11:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 01/09/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 01/09/2016 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/08/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008218 PARECER (DO MPF)

  • 30/08/2016 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/08/2016 09:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2016 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 18/08/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/08/2016 11:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/08/2016 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/08/2016 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994675 PARECER (DO MPF)

  • 12/08/2016 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/07/2016 08:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/07/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 22/07/2016 08:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/07/2016 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/07/2016 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/07/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968352 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 14/07/2016 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/07/2016 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO TAGLIATI DE CASTRO BARRETO - CARGA

  • 08/07/2016 10:20

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 125, PÁG. 2170/2183. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/07/2016 11:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016

  • 05/07/2016 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELO / PUBLICAR

  • 05/07/2016 12:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/06/2016 18:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2016 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/06/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/06/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953320 PETIÇÃO

  • 29/06/2016 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/06/2016 19:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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