TRF1 - 0004068-24.2012.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRCE SALARO GONCALVES

CPF *86.***.*42-26

Advogados

RODRIGO ANTUNES DA COSTA

OAB: 92721/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02

  • 19/08/2025 16:05

    Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 08:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 09/05/2025 19:17

    Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 04/04/2025 08:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 04/04/2025 08:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 04/04/2025 08:53

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 03/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 23/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2022 15:01

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:59

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2021 09:11

    Juntada de certidão

  • 15/04/2021 15:38

    Juntada de outras peças

  • 29/03/2021 08:11

    Juntada de contrarrazões

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de DIRCE SALARO GONCALVES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004068-24.2012.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DIRCE SALARO GONCALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83424044.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 17/03/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59.

  • 08/11/2020 01:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 01:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 01:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/08/2020 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/08/2020 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/07/2020 14:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/07/2020 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2020 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2019 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 09/10/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/10/2019 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/09/2019 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 10:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/07/2019 11:08

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/06/2019 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2019 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/06/2019 10:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2019 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2019 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2019 08:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/06/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/06/2019 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/06/2019 11:45

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/06/2019 11:42

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/06/2019 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/05/2019 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 25/04/2019 13:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/04/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2019 -

  • 01/03/2019 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/02/2019 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM EMENTA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - ratificou o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos

  • 04/02/2019 15:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 31/01/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 31/01/2019 14:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

  • 31/01/2019 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 30/01/2019 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO 11-02-2019

  • 29/01/2019 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 18/10/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/10/2018 11:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 16/10/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 02/10/2018 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/10/2018 10:58

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 02/10/2018 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/09/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/09/2018 17:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/09/2018 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/09/2018 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/08/2018 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/03/2018 10:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/03/2018 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/03/2018 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/03/2018 08:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/03/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/03/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/03/2018 18:28

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/03/2018 18:27

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 07/02/2018 17:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/01/2018 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382756 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 17/01/2018 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/11/2017 12:34

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 26/10/2017 12:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2017 -

  • 29/09/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/09/2017 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2017 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 06/09/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 06/09/2017 13:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017

  • 06/09/2017 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/09/2017 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - ED - 18/09/2017

  • 17/08/2017 13:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2017 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/08/2017 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/08/2017 13:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/07/2017 14:28

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2017 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246969 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 03/07/2017 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/06/2017 09:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/06/2017 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 15/05/2017 11:42

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/05/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 -

  • 04/05/2017 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/04/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 06/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora

  • 23/02/2017 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 22/02/2017 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 22/02/2017 13:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

  • 21/02/2017 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/02/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - SESSÃO DE JULGAMENTO 06-03-2017

  • 18/08/2016 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 08/08/2016 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 08/08/2016 10:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 02/08/2016 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/08/2016 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/04/2016 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/04/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/04/2016 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735204 RENUNCIA DE MANDATO

  • 05/04/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/04/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/10/2015 07:57

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABENETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/12/2014 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/11/2014 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 06/06/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 19/12/2013 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 18/12/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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