14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 0000281-74.2012.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 DESPACHO 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/04/2025, às 10h30min (horário de Brasília), destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s). 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”), facultado o comparecimento virtual, por meio de videoconferência, ou presencial à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

Advirto que a parte que desejar participar por videoconferência DEVERÁ providenciar o acesso à audiência por meio do link disponibilizado neste ato, bem como é responsável por providenciar os meios tecnológicos necessários para sua participação virtual (internet, computador, celular etc.). 5.

Link para acesso à audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTY4YzI0MTEtNDMyMi00ZDVhLWIyYjMtMDhiMDFhZjc0OWQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f96b4f7d-1c0d-4411-b8c5-292b961383dc%22%7d 6.

O link da audiência também poderá ser acessado por meio do QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do celular: 7.

As partes e testemunhas DEVEM informar número de telefone (WhatsApp) válido para eventual necessidade de comunicação na data da audiência.

Prazo: 2 (dois) dias. 8.

As partes e testemunhas que desejarem participar da audiência por videoconferência PODEM informar endereço de e-mail válido para inclusão na reunião virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 9.

A não manifestação expressa das partes pela opção de participação remota ensejará a presunção de que comparecerão presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 10.

Considerando que o link da audiência já está sendo disponibilizado neste ato, que o MPF e a defesa são intimados via sistema, e que os réus(s) e a(s) testemunhas terão acesso ao link por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, adverte-se que a Secretaria NÃO procederá ao envio do link de forma individualizada às partes, seja por meio de e-mail ou por meio do aplicativo WhatsApp, sendo OBRIGAÇÃO daquele que desejar participar remotamente o acesso ao link da audiência. 11.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 12.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, uma vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento presencial daqueles que alegarem tal impossibilidade. 13.

Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 10 (dez) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado, haja vista a proximidade da data da audiência.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam seu interrogatório por videoconferência e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.

A ausência de manifestação do réu, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o réu informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.

Barão do Rio Branco.

N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 14.

Intime-se o MPF para, no prazo 2 dias, apresentar endereço/telefone das testemunhas arroladas na denúncia. 15.

Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) arroladas.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 10 (dez) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam sua oitiva por videoconferência, e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.

A ausência de manifestação da testemunha, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o(a) oficial(a) de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-la da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.

Barão do Rio Branco.

N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 16.

Havendo informação nos autos de que alguma testemunha que resida em município distinto de Oiapoque pretenda participar presencialmente, providencie a Secretaria, com urgência, os expedientes necessários para viabilizar sua oitiva, mediante participação por videoconferência de outro Juízo, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente, conforme o caso, para fins de agendamento, disponibilização de sala e de recursos tecnológicos para a realização da videoconferência no mesmo dia e horário da audiência ora designada.

Consigne-se na carta precatória prazo de 5 (cinco) dias haja vista a proximidade da audiência. 17.

Havendo testemunha que seja servidor público ou militar, requisitem-na à respectiva chefia ou comando militar, conforme o caso, sem prejuízo da expedição de mandado de intimação à respectiva testemunha. 18.

Intimem-se.

Publique-se. 19.

Cumpra-se com urgência. 20.

Expedientes necessários.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
31/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:53

Juntada de manifestação
26/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2022 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:30

Juntada de manifestação
15/12/2021 12:36

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 23:20

Juntada de diligência
16/11/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:36

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:13

Juntada de manifestação
08/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 09:47

Juntada de diligência
03/11/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 11:53

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:39

Juntada de parecer
14/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/04/2021 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2021 12:35

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2021 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/01/2021 14:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/01/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2020 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.
27/08/2020 11:07

Juntada de Certidão
27/08/2020 11:02

Processo suspenso ou sobrestado
27/08/2020 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/07/2020 14:06

Juntada de Petição intercorrente
25/07/2020 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:30

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
23/07/2020 17:45

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2020 17:42

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 17:41

Juntada de volume
17/07/2020 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 10:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2020 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
19/02/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
19/02/2020 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2020 08:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/01/2020 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2020 11:43

REMESSA ORDENADA: MPF
21/01/2020 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CERTIDÃO CERTIFICO que estes autos estão com vista ao Ministério Público Federal no Amapá para manifestação, nos termos do despacho de fl. 157 (vista periódica). . Oiapoque/AP, 21 de janeiro
08/02/2019 18:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 157.
08/02/2019 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR SUSPENSÃO
08/02/2019 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/02/2019 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2019 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2019 10:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/01/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF - MANIFESTAÇÃO
09/01/2019 16:20

REMESSA ORDENADA: MPF
10/12/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 11:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme despacho de fl. 157.
04/06/2018 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 0003781)
04/06/2018 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2018 11:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/04/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2018 11:47

REMESSA ORDENADA: MPF - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 19/03/2018 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE.
20/03/2018 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 19/03/2018 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE.
20/03/2018 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 19/03/2018 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do a
13/10/2017 15:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF
11/10/2017 11:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/09/2017 17:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 157
28/09/2017 17:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
28/09/2017 17:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF. FL.159.
26/09/2017 10:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2017 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO JUÍZO (FL. 139), E QUE APÓS NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NÃO HOUVE ÊXITO NA DILIGÊNCIA (FL. 155), MANTENHAM-SE A SUSPENSÃO
25/09/2017 14:12

Conclusos para despacho
22/09/2017 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO LOCALIZOU O RÉU.
22/09/2017 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/08/2017 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307
11/07/2017 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2017 19:36

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2017 19:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
16/06/2017 12:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PERIODICA.
16/06/2017 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO. ATO DO DIA 12/05/2017 POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA.
11/05/2017 19:01

Conclusos para despacho
11/05/2017 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
11/05/2017 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
26/04/2017 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2017 12:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/03/2017 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2017 13:02

REMESSA ORDENADA: MPF
08/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2017 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016.
13/12/2016 15:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2016 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
14/10/2016 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 137. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). APÓS, SEIS MESES, VISTA PERIÓDICA AO MPF. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE."
28/09/2016 11:06

Conclusos para despacho
28/09/2016 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
28/09/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2016 10:12

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2016 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: "ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA VISTA PERIÓDICA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU."
22/04/2015 10:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO FLS. 125/127
13/04/2015 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2015 11:09

REMESSA ORDENADA: MPF
23/03/2015 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 029/2015 (MANDADO Nº 101/2015)
05/03/2015 09:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/03/2015 09:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 29/2015 (MANDADO Nº 101/2015)
05/03/2015 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2015 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS ART. 312 DO CPP PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 315 E 316 DO CPP. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO.
11/02/2015 12:41

Conclusos para decisão
03/05/2013 14:46

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP.
01/04/2013 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/03/2013 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2013 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
15/03/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2013 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/03/2013 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 37/2013 À DPF ENCAMINHANDO MANDADO DE4 PRISÃO.
15/03/2013 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2013 14:27

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
13/03/2013 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "CONSOANTE DECISÃO DE FL. 108, PROMOVEU-SE A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU MILSON DOS SANTOS NONATO (FLS. 111/113). CONFORME CERTIDÃO DE FL. 114, TRANSCORREU, SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RESP
08/03/2013 15:50

Conclusos para despacho
08/03/2013 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO
25/02/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 05/02/2013.
25/02/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENVIADO PARA O INCOM EM 01/02/2013.
28/01/2013 15:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/01/2013 15:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº 01/2013
15/01/2013 15:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/09/2012 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/09/2012 13:30

REMESSA ORDENADA: MPF
03/09/2012 11:41

CitaçãoORDENADA
31/08/2012 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 05-07, CONFORME DESCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ANTÔNIO CARLOS ALVES SANTOS, EM DECORRÊNCIA DE PROVÁVEL
24/07/2012 13:16

Conclusos para despacho
23/07/2012 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO DA DISTRIBUIÇÃO.
23/07/2012 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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