TRF1 - 0001258-52.2007.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINO DOS SANTOS

CPF *21.***.*30-04

SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS

CPF *43.***.*34-49

AILTON MIRANDA DA SILVA

CPF *19.***.*78-49

WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES

CPF *06.***.*40-59

FRANCISCO DOS SANTOS SOARES

CPF *38.***.*08-49

LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO

CPF *20.***.*44-00

LOURIVAL FONTES DO VALE

CPF *79.***.*49-49

EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS

CPF *89.***.*16-53

JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA

CPF *98.***.*48-00

JOSE CARLOS DA COSTA

CPF *62.***.*81-87

Advogados

WOLMY BARBOSA DE FREITAS

OAB: 10722/GO

CPF *59.***.*20-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/07/2022 13:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2022 13:09

    Juntada de certidão

  • 04/07/2022 23:19

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 31/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:52

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 12/04/2022 14:51

    Juntada de agravo interno

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2022 18:03

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/03/2022 18:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/03/2022 18:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/03/2022 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/03/2022 17:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/03/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 23:19

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 04:42

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 23/09/2021 13:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2021 12:58

    Juntada de certidão de julgamento

  • 10/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:47

    Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

  • 23/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:34

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 26/07/2021 20:37

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2021 14:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de AILTON MIRANDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de LOURIVAL FONTES DO VALE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de AILTON MIRANDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de LOURIVAL FONTES DO VALE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de AILTON MIRANDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de AILTON MIRANDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de AILTON MIRANDA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO QUIRINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FEITOSA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de LOURIVAL FONTES DO VALE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de LOURIVAL FONTES DO VALE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SOARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOSINALVA NUNES DE ARAUJO COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de LOURIVAL FONTES DO VALE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VALDINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VALDINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VALDINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VALDINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de VALDINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 18:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/03/2021 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/03/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:58

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 17:58

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:35

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:35

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:33

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:33

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:33

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 13:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/01/2020 15:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

  • 17/12/2019 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/12/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/11/2019 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/09/2019 07:55

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 07:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/08/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2019 10:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/08/2019 12:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/08/2019 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2019 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2019 14:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/08/2019 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585495 PETIÇÃO

  • 01/08/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/08/2018 18:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/08/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2018 13:32

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/03/2018 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341814 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 17:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

  • 16/02/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2016 10:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

  • 20/05/2016 10:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/04/2016 07:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 06:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 10:29

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2016 10:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 11/03/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2016 16:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/03/2016 15:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/03/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3836158 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/01/2016 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 11:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/01/2016 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811386 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/01/2016 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811381 RECURSO ESPECIAL

  • 14/01/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2015 10:47

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 13/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 565

  • 10/11/2015 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/11/2015 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/10/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/10/2015 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755466 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2015 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/10/2015 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 16/10/2015 09:49

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/09/2015 08:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Nº de folhas do processo: 543

  • 25/09/2015 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2015 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/09/2015 14:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2015.

  • 09/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 02/09/2015 14:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/09/2015)

  • 31/08/2015 15:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2015

  • 10/07/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/07/2015 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/07/2015 20:13

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/07/2015 20:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/07/2015 20:08

    PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 09/07/2015 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2015 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2015 09:00

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 07/07/2015

  • 09/06/2015 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2015 18:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 03/06/2015 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2015 19:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/05/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/05/2015

  • 07/05/2015 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/05/2015). Nº de folhas do processo: 525

  • 04/05/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2015 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2015 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - conheceu do conflito e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente(convocado, ofício/PRESI 839/2015, em substituição ao Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, em férias), declarou competente a 3ª

  • 01/12/2014 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2014 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2014 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2014 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518940 PARECER (DO MPF)

  • 27/11/2014 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/11/2014 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/11/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2014 18:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/11/2014 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/11/2014 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/11/2014 18:03

    CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0001258-52.2007.4.01.4101 (2007.41.01.001258-6) e distribuido ao

  • 14/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/11/2014 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2014 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 24/10/2014 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/10/2014 10:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2014 09:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/10/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2014 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/09/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/09/2014 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 26/09/2014 17:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/09/2014 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/09/2014 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/09/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 25/09/2014 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/03/2014 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2014 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/03/2014 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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