09/09/2025 05:04

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/09/2025 11:53

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DARA LOPES NARCISO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:23

Decorrido prazo de DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
25/05/2025 16:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 20:42

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de DARA LOPES NARCISO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DARA LOPES NARCISO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000263-16.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

L.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - ES27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
11/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Homologada a Transação
07/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:10

Juntada de contestação
14/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:20

Decorrido prazo de DARA LOPES NARCISO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 16:07

Decorrido prazo de DARA LOPES NARCISO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:36

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
22/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:41

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:40

Desentranhado o documento
08/10/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 13:40

Desentranhado o documento
08/10/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 18:52

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
29/08/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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