29/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:27

Decorrido prazo de THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:52

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:17

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:10

Decorrido prazo de THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:26

Decorrido prazo de THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 13:49

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1019371-37.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
11/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Homologada a Transação
09/04/2025 16:46

Juntada de manifestação
09/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:53

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:29

Juntada de contestação
24/02/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 19:56

Decorrido prazo de THALIA ENDRIA DUARTE DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:29

Declarada incompetência
19/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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