TRF1 - 0001928-32.2006.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001928-32.2006.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO:FABIO PEREIRA DOS SANTOS e outros (3) Advogado do(a) EMBARGANTE: STELA MARIS VIEIRA MENDES - AC2906 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: RUBEM CESAR COSTA GUERRA - AC2081 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do retorno destes autos do TRF1 com acórdão, transitado em julgado.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada requerer o que entender cabível.
Decorrido o prazo, sem manifestação, promova-se o arquivamento do processo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer momento pela parte interessada.
RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente.
MAYKO DE JESUS ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC -
12/12/2019 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/06/2009 08:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/06/2009 09:35
REMESSA ORDENADA: TRF
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01/06/2009 09:32
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS AUTOS 2006.30.00.001229-3
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01/06/2009 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO...
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28/05/2009 09:22
Conclusos para despacho
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18/05/2009 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2009 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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28/04/2009 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
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25/03/2009 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES
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25/03/2009 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2009 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
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11/03/2009 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 43, DE 11/03/2009 - RECEBO O APELO DA EMBARGADA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. 2. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOARE. 3. APRES
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27/02/2009 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/02/2009 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/02/2009 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O APELO DA EMBDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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12/02/2009 14:56
Conclusos para despacho
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06/02/2009 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO
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05/02/2009 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU
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21/01/2009 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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15/01/2009 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/01/2009 10:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
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15/01/2009 10:32
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADO CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO QUE RECEBEU A APELAÇÃO P/ EXECUÇÃO N. 2006.1222-5
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17/12/2008 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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24/11/2008 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
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12/11/2008 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/11/2008 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O APELO DA EMBDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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31/10/2008 12:36
Conclusos para despacho
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28/10/2008 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
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28/10/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2008 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/09/2008 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/09/2008 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/09/2008 16:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ...NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA ORA EMBDA NENHUMA OMISSÃO EM PONTO SOBRE O QUAL ESTE JUÍZO DEVERIA SE MANIFESTAR, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS.
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28/04/2008 10:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/04/2008 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/04/2008 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2008 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTAÇÃO
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01/04/2008 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/03/2008 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/03/2008 13:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
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07/08/2007 11:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/08/2007 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09.07.2007 DECORREU O PRAZO PARA OS EMBARGANTES RENÉ GOMES E NEUSA LOURDES REGULARIZAREM SUAS REPRESENTAÇÕES
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13/07/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS.
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20/06/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/05/2007 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2007 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS
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28/05/2007 17:50
Conclusos para despacho
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28/05/2007 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO DILACAO DE PRAZO
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25/05/2007 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARD. MANIFESTAÇÃO
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23/05/2007 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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22/05/2007 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/05/2007 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DO ITEM 1 DA PETIÇÃOD E FL. 580.
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16/05/2007 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/05/2007 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2007 10:15
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. ... A EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU HAVER QUALQEUR PERTIN~ENCIA QUE JUSTIFIQUE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA...
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02/04/2007 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/03/2007 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
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29/03/2007 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2007 11:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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22/03/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROVAS
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22/03/2007 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBTE REQUERER PRODUÇÃO DE PROVAS - PZO EXAURIDO EM 19.03.2007
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14/03/2007 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD. O DECURSO DE PRAZO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PELA EMBTE
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12/03/2007 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/03/2007 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/03/2007 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O REQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM 1....
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01/03/2007 11:56
Conclusos para despacho - EM 28.02.2007
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21/02/2007 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A APRESENTACAO DE PLANILHA EVOLUTIVA DO DEBITO
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21/02/2007 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2007 12:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/02/2007 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 05 (CINCO) DIAS
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07/02/2007 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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06/02/2007 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/02/2007 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2007 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
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25/01/2007 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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18/01/2007 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/01/2007 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2006 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/12/2006 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERENDO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A FAZENDA NACIONAL
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20/11/2006 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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16/11/2006 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À UNIÃO
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14/11/2006 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "MANIFESTE-SE A EMBARGANTE... SOBRE AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO"
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14/11/2006 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2006 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/10/2006 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2006 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS. INTIME-SE A EMBARGADA
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13/10/2006 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/10/2006 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/10/2006 13:55
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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06/10/2006 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS. 2. INTIME-SE A EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNA-LOS...
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26/09/2006 13:58
Conclusos para despacho
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20/09/2006 10:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2006
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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