TRF1 - 1001471-53.2025.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001471-53.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.
Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.
De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.
Nos termos do art. 21, II, da Portaria 02/2024, promova-se a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.
No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS (art. 28 da Portaria 02/2024), sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.
Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 4.
Após, os autos serão remetidos conclusos para julgamento.
Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura eletrônica SERVIDOR(A) -
09/04/2025 20:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028087-65.2020.4.01.3400
G Trading Comercio Exterior Hq LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ilana Fried Benjo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2020 17:14
Processo nº 1028087-65.2020.4.01.3400
Procuradoria da Fazenda Nacional
William Miranda da Silva
Advogado: Ilana Fried Benjo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2022 15:00
Processo nº 1003662-64.2022.4.01.3315
Edlane Goncalves da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Vagner de Oliveira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2022 11:25
Processo nº 1000787-25.2025.4.01.3507
Adao Ribeiro da Silva
(Inss)
Advogado: Maria Goncalves da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2025 08:32
Processo nº 0075048-77.2012.4.01.0000
Francisco Freitas Valente
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Rosana Ribeiro Jacome
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2012 10:52