TRF6 - 0005551-46.2013.4.01.3813
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 10:43
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 09:26
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 09:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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30/05/2025 18:38
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
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30/05/2025 18:38
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/10/2023 18:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/10/2023 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2023 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
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09/11/2022 12:54
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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09/11/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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08/11/2022 19:30
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:15
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/05/2022 16:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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10/03/2022 08:29
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/03/2022 08:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2022 08:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/03/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
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25/01/2022 14:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/01/2022 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/01/2022.
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22/01/2022 01:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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20/01/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 08:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/01/2022 08:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 08:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 08:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 08:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 08:55
Juntada de Petição - Intimação
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20/01/2022 08:14
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de JACARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
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08/05/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
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23/03/2021 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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23/03/2021 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2021 17:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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16/03/2021 15:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/03/2021 15:21
Juntada de Petição - Habilitação em processo
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15/03/2021 21:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005551-46.2013.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005551-46.2013.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JACARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: JACARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JACARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) JACARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/03/2021 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/03/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 17:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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08/02/2021 17:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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08/02/2021 17:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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08/02/2021 17:40
Juntado(a) - Juntada de volume
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08/02/2021 17:40
Juntado(a) - Juntada de volume
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08/02/2021 17:39
Juntado(a) - Juntada de volume
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08/02/2021 17:35
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/12/2020 16:09
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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