TRF1 - 0005681-46.2010.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0011-18

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:25

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 30/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 11:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005681-46.2010.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005681-46.2010.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 13:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 23:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 12:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 12:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 15/02/2018 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2012 10:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 12/11/2012 10:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2012 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2012 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 08:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/08/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/07/2012 15:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/07/2012 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2012 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896936 CONTRA-RAZOES

  • 02/07/2012 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895341 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

  • 13/06/2012 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2012 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2012 17:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/06/2012 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866897 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2012 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

  • 24/04/2012 17:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012 PAGS. 734/793.

  • 27/03/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012. Nº de folhas do processo: 302. Destino: ARM. 20 - E

  • 22/03/2012 12:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2012 - PAGS. 111/129

  • 19/03/2012 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

  • 15/03/2012 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 07/03/2012 08:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/03/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 10/01/2012 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2012 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/01/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/01/2012 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767993 CONTRA-RAZOES

  • 09/01/2012 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771850 PETIÇÃO

  • 06/12/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/11/2011 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752830 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/11/2011 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

  • 17/11/2011 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2011 18:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

  • 10/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM 04-H

  • 10/10/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

  • 29/09/2011 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 39 - COBERTURA 3

  • 27/09/2011 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

  • 01/09/2011 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

  • 30/08/2011 11:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

  • 14/07/2011 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/07/2011 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/07/2011 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2667636 PETIÇÃO

  • 11/07/2011 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-ARM-23-J

  • 06/07/2011 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2011 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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