TRF1 - 1034716-79.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1034716-79.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RICARDO & CALHADO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE BRASÍLIA - DF DESPACHO 1.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
16/04/2025 09:37
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037934-86.2023.4.01.3400
Roberto Carlos dos Anjos Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Claudia Cristiane Victor de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 22:55
Processo nº 1000465-90.2024.4.01.3102
Rosaria Costa Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Shilton Marques Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2024 15:55
Processo nº 1043380-84.2021.4.01.4000
Policia Federal No Estado do Piaui (Proc...
Giovaldo Soares Gomes
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2021 23:43
Processo nº 1043380-84.2021.4.01.4000
Giovaldo Soares Gomes
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 11:47
Processo nº 1002177-11.2021.4.01.3300
Procuradoria do Conselho do Regional Dos...
Luciana Rodrigues Morais e Morais
Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 20:16