TRF1 - 0000113-94.2012.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSOM APARECIDO POPE

CPF *17.***.*51-53

Advogados

THAIANNY BARBOSA CUNHA

CPF *29.***.*56-20

ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS

CPF *96.***.*60-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de EMERSOM APARECIDO POPE em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 04:44

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 09/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 09:14

    Juntada de parecer

  • 07/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de EMERSOM APARECIDO POPE em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de EMERSOM APARECIDO POPE em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 09:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000113-94.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: EMERSOM APARECIDO POPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSOM APARECIDO POPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITAITUBA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/03/2020 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/08/2019 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2019 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 302/308.

  • 11/04/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 302/308.

  • 09/04/2019 13:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 13:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL N° 15808.

  • 21/03/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL N° 15808.

  • 14/03/2019 15:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 14/03/2019 15:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 15/01/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 299/300.

  • 15/01/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 299/300.

  • 14/01/2019 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2019 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/09/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DE FLS 297.

  • 29/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DE FLS 297.

  • 28/08/2018 14:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2018 14:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF SANTARÉM VIA MALOTE POSTAL Nº 02022.

  • 25/07/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF SANTARÉM VIA MALOTE POSTAL Nº 02022.

  • 19/06/2018 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2018 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 292

  • 22/05/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 292

  • 22/05/2018 16:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2018 16:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PFE-IBAMA-MARABÁ VIA MALOTE POSTAL N° 13448

  • 26/04/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PFE-IBAMA-MARABÁ VIA MALOTE POSTAL N° 13448

  • 16/04/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 16/04/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 16/04/2018 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 287/288

  • 26/01/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 287/288

  • 26/01/2018 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2018 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/01/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FLS 353/355.

  • 16/11/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FLS 353/355.

  • 16/11/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 284/285

  • 16/11/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 284/285

  • 14/11/2017 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2017 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02022

  • 05/10/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02022

  • 04/10/2017 18:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 18:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 270/281

  • 09/08/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 270/281

  • 09/08/2017 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2017 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2017 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/07/2017 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1039/2017 DE FLS 267/268.

  • 17/07/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1039/2017 DE FLS 267/268.

  • 07/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1039/2017.

  • 07/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1039/2017.

  • 07/07/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1039/2017.

  • 07/07/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1039/2017.

  • 06/07/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 15/05/2017 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 01/02/2017 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/02/2017 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/01/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 30/01/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/11/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

  • 16/11/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

  • 28/10/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 19:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 19:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 260/261

  • 27/09/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 260/261

  • 27/09/2016 13:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 13:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA VIA MALOTE POSTAL Nº09328

  • 26/08/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA VIA MALOTE POSTAL Nº09328

  • 12/08/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 12/08/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 10/08/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 257

  • 14/07/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 257

  • 14/07/2016 14:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2016 14:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02021

  • 24/06/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02021

  • 16/06/2016 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO

  • 16/06/2016 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO

  • 16/06/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2016 17:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/06/2016 17:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/06/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inclusão de parte no pólo ativo

  • 01/06/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inclusão de parte no pólo ativo

  • 31/05/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2016 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2016 13:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/03/2016 13:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/01/2016 10:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS

  • 25/01/2016 10:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS

  • 20/10/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015

  • 05/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015

  • 28/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1292/2014

  • 05/12/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1292/2014

  • 29/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/10/2014 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA UNIÃO FEDERAL, Nº12657429/2014

  • 27/08/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA UNIÃO FEDERAL, Nº12657429/2014

  • 12/08/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR N°461/2014

  • 12/08/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR N°461/2014

  • 15/07/2014 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2014 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO

  • 04/06/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO

  • 28/05/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. DA CARTA PRECATÓRIA

  • 28/05/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. DA CARTA PRECATÓRIA

  • 01/04/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 16:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2014 16:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2014 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/02/2014 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/11/2013 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4747

  • 11/11/2013 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4747

  • 08/11/2013 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

  • 08/11/2013 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

  • 08/11/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF REQUERENDO QUE RENOVE A CITAÇAO DO REU NO ENDEREÇO ANEXADO , PROTOCOLO N°31579/2013

  • 08/11/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF REQUERENDO QUE RENOVE A CITAÇAO DO REU NO ENDEREÇO ANEXADO , PROTOCOLO N°31579/2013

  • 04/11/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF PROTOCOLO N.27511/2013

  • 19/07/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF PROTOCOLO N.27511/2013

  • 17/07/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

  • 27/06/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

  • 27/06/2013 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 884/2013 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO 26565/2013

  • 27/06/2013 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 884/2013 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO 26565/2013

  • 06/06/2013 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°47/2013 EXPEDIDO PARA CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIAO

  • 06/06/2013 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°47/2013 EXPEDIDO PARA CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIAO

  • 15/03/2013 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2013 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2013 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A. R DO OFÍCIO Nº 1304/2012 ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2013 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A. R DO OFÍCIO Nº 1304/2012 ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2013 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A. R DO OFÍCIO Nº 1055/2012 ENTREGA EFETIVADA.

  • 09/01/2013 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A. R DO OFÍCIO Nº 1055/2012 ENTREGA EFETIVADA.

  • 29/11/2012 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1304/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 29/11/2012 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1304/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 28/11/2012 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA EXMA. SRª. JUÍZA FEDERAL DRª. CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 9

  • 28/11/2012 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA EXMA. SRª. JUÍZA FEDERAL DRª. CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 9

  • 27/09/2012 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1055/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 27/09/2012 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1055/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 25/09/2012 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DRA. CARINA CÁTIA BASTOS SENNA, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC,

  • 25/09/2012 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DRA. CARINA CÁTIA BASTOS SENNA, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC,

  • 03/07/2012 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. JUNTADO FLS. 205, REF. CARTA PRECATORIA DE FLS.188.

  • 03/07/2012 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. JUNTADO FLS. 205, REF. CARTA PRECATORIA DE FLS.188.

  • 10/05/2012 15:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 12350/2012

  • 10/05/2012 15:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 12350/2012

  • 07/05/2012 16:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 184/186 EM 16 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VI

  • 07/05/2012 16:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 184/186 EM 16 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VI

  • 07/05/2012 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 884/2012

  • 12/04/2012 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 884/2012

  • 09/04/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62, DE 28/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 29/03/2012.

  • 09/04/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62, DE 28/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 29/03/2012.

  • 26/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 184/186

  • 14/03/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 184/186

  • 05/03/2012 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884

  • 05/03/2012 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884

  • 23/02/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS

  • 13/02/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS

  • 08/02/2012 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2012 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2012 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2012 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2012 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2012 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 08/02/2012 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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