29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0004871-37.1998.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMAVE COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462 DESPACHO Considerando a Sentença de ID 2048076192, proferida em 01 de abril de 2024, que declarou extinta a presente execução fiscal em face da ocorrência da Prescrição Intercorrente; Considerando a expedição de ofícios para o levantamento da indisponibilidade de bens da executada, em decorrência da extinção do feito; Considerando as informações constantes nos autos, notadamente as respostas dos cartórios de registro de imóveis acerca da necessidade de pagamento de emolumentos para o cancelamento das averbações de indisponibilidade; Considerando que a controvérsia remanescente cinge-se à necessidade de pagamento dos emolumentos para o levantamento da indisponibilidade; Intime-se a parte executada, Comave Comercial Maranhense de Veículos Ltda, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das informações constantes do Ofício de ID 2180815311, especificamente no que tange à necessidade de pagamento dos emolumentos para o levantamento da indisponibilidade de seus bens.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão sobre a questão pendente.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
10/09/2022 01:12

Decorrido prazo de COMAVE COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
15/07/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:30

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 09:29

Juntada de volume
14/07/2022 09:28

Juntada de volume
14/07/2022 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/02/2018 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/01/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
14/12/2017 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017
13/12/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2017 18:50

Conclusos para despacho - vindos do exeqeunte
24/11/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/10/2017
04/10/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
04/08/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26.07.2017
24/07/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR, 137/2017
14/02/2017 08:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/01/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/12/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
18/08/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2016 13:09

OFICIO EXPEDIDO
07/07/2016 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2016 13:41

Conclusos para despacho
12/04/2016 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL/ PETIÇÃO DO EXEQUENTE/ RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.149
12/04/2016 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
17/12/2015 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/12/2015
11/12/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2015 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015 17:21

Conclusos para despacho
03/12/2015 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A
23/10/2015 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2015 11:15

OFICIO DISTRIBUIDO
08/05/2015 17:28

OFICIO EXPEDIDO
07/11/2014 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2014 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2014 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta do ofício encaminhada ao CRI
16/09/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS/2º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL
05/08/2014 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO DO CARTÓRIO RAPOSA /PAÇO DO LUMIAR/ SEMFAZ-PREFEITURA DE SÃO LUÍS
08/07/2014 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
27/06/2014 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDOS FLS.113/116
23/06/2014 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO FLS.102 SPU/MA
16/06/2014 12:44

OFICIO DISTRIBUIDO
12/06/2014 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2014 09:23

OFICIO DISTRIBUIDO
03/04/2014 17:52

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2014 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2014 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2013 19:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/02/2013 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/02/2013 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013 14:55

Conclusos para despacho
31/07/2012 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/04/2012 19:36

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
27/02/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.03/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS
27/02/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2011 16:34

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
17/08/2011 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
05/04/2011 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2011 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/08/2010 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/07/2010 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/07/2010 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2009 19:03

Conclusos para despacho
09/10/2009 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
28/08/2009 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2009 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2009 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2009 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2009 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
23/01/2009 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
08/01/2009 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2008 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2008 12:43

Conclusos para despacho
03/12/2008 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2007 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/10/2007 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2007 11:41

Conclusos para despacho
04/10/2007 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/06/2007 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.
06/06/2007 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2007 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2007 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2007 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/05/2006 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/03/2006 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2006 14:33

Conclusos para despacho
17/02/2006 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2005 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2005 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2005 15:44

Conclusos para despacho
11/03/2005 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
07/03/2005 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2005 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2005 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional
10/02/2005 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada vista à Exequente
10/02/2005 15:25

Conclusos para despacho
11/06/2001 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCEL. DO DÉBITO - PACOTE 09
11/06/2001 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.107 DE 04.06.01
30/05/2001 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29.05.01
21/05/2001 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2001 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2001 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2001 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2001 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQTE
28/03/2001 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
19/03/2001 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2001 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
01/12/2000 17:14

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
10/11/2000 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO. NOV. 01
18/08/2000 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO.JULHO 02
17/08/2000 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO.
18/07/2000 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/06/2000 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EM JUNHO 01
20/06/2000 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2000 10:12

Conclusos para despacho
12/05/2000 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2000 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
21/03/2000 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELA SECAM
17/03/2000 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO
09/03/2000 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.
17/02/2000 16:40

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA
03/02/2000 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - EM FEVEREIRO 02
01/02/2000 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
10/01/2000 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EM JANEIRO 01
06/12/1999 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 221 DE 19.11.99
10/11/1999 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10.11.99
20/10/1999 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - OULTUBRO 01
01/10/1999 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO
20/09/1999 19:00

Conclusos para despacho - NA SECRETARIA
20/09/1999 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE
09/09/1999 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
27/08/1999 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO (REMESSA P/SECAM)
10/08/1999 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/1999 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DA PETICAO DO EXECUTADO - AG. DESPACHO
07/06/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR-AG. MANIFESTCAO DO EXECUTADO-DATA:14/06/99
18/05/1999 09:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
18/05/1999 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECAM
18/05/1999 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECAM - CARTAS DE CITAÇAO EXP.
30/04/1999 17:00

CitaçãoORDENADA - AG. EXPEDIR CARTA
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/1998 12:30

CitaçãoORDENADA - AG. EXPEDIR CARTA
14/10/1998 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
14/10/1998 10:59

Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR AMORIM
24/09/1998 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/1998

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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