18/07/2025 11:13

Desentranhado o documento
18/07/2025 11:13

Desentranhado o documento
18/07/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:24

Juntada de pedido de liberdade provisória
11/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:03

Juntada de manifestação
09/07/2025 07:58

Juntada de manifestação
07/07/2025 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:52

Juntada de alegações/razões finais
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:12

Decorrido prazo de EURIPES MARTINS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 08:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
20/06/2025 19:41

Juntada de alegações/razões finais
14/06/2025 08:41

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:20

Decorrido prazo de EURIPES MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:41

Juntada de Ofício enviando informações
09/06/2025 17:54

Juntada de manifestação
06/06/2025 19:14

Juntada de manifestação
06/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:54

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO.
06/06/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:38

Juntada de Ata de audiência
05/06/2025 13:37

Juntada de declaração
05/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:43

Juntada de procuração/habilitação
05/06/2025 08:18

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO.
04/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo de EURIPES MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Renata Leão em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO SCHROEDER MEDINA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:13

Juntada de Ofício enviando informações
02/06/2025 14:13

Juntada de Ofício enviando informações
02/06/2025 14:12

Juntada de Ofício enviando informações
02/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:39

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 23:19

Juntada de embargos de declaração
27/05/2025 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
17/05/2025 16:31

Recebidos os autos
17/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
16/05/2025 17:22

Juntada de resposta
15/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 09:49

Cancelada a conclusão
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:01

Juntada de defesa prévia
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:12

Juntada de parecer
06/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:59

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2025 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2025 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2025 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 14:58

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:23

Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/04/2025 08:23

Juntada de parecer
25/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:22

Juntada de Ofício enviando informações
24/04/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de PAULO VITOR RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000590-82.2025.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:D.

C.

D. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO - GO28662, MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO25323, LUCAS GONCALVES MOURA - GO65869, THAIS GONCALVES LEAO - GO51727, JONAS AQUINO FERREIRA - GO52600, MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA - GO52698, YASMIN JAPIASSU DE SOUZA - GO59534, TACIA GONCALVES DE OLIVEIRA - GO53865 e DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS - GO26830 DECISÃO P.

V.

R., devidamente qualificado, via de seus causídicos, pleiteia o “relaxamento” ou, subsidiariamente, a “revogação” de sua prisão preventiva, decretada por este por este Juízo durante a realização de “audiência de custódia”.

Tal prisão decorreu da prática, em tese, da suposta violação, pelo réu, dos crimes capitulados nos artigos 16, 17 e 19 da Lei nº 10.826, artigo 35 c/c 40, I da Lei nº 11.343 e artigo 329 do Código Penal.

Por seu turno, após a conclusão do Inquérito Policial, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia abrangendo diversos delitos.

Contudo, este juízo declinou da competência em relação a alguns deles, restando apenas o recebimento da denúncia pelo artigo 35 c/c 40, I da Lei nº 11.343 (associação para o tráfico com causa de aumento), delito esse que é o pilar da preventiva do réu.

Por sua vez, os patronos do réu aduzem que - “diante da nova situação processual, a manutenção da prisão preventiva se mostra desproporcional, baseando-se no princípio da homogeneidade”.

Alegam que o delito remanescente não é hediondo ou equiparado, possui pena mínima de 3 anos e não envolve violência ou grave ameaça.

Sustentam, ainda, que a prisão foi inicialmente decretada e mantida em um contexto de múltiplos crimes, dos quais este juízo não é mais competente para julgar.

Alegam, ainda, que em uma eventual condenação pelo delito remanescente, mesmo com a causa de aumento, a pena mínima possibilitaria o cumprimento em regime diverso do fechado, ao pálio de ser este o entendimento do CNJ e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a incompatibilidade de regimes abertos e semiabertos com mandado de prisão.

Enfatizam os predicados pessoais favoráveis do réu, tais como - como família, filhos, residência fixa e trabalho lícito, bem como vínculos com o distrito da culpa e a ausência de necessidade da prisão.

Argumentam que a investigação já foi concluída, a suposta associação criminosa foi desmantelada e a liberdade do réu não representaria risco à ordem pública, inexistindo o periculum libertatis.

Por fim, esquadrinham que os fundamentos da decretação e manutenção da prisão preventiva, consistente na gravidade concreta do delito (relacionado a armas de fogo) e a grande quantidade e variedade de armas apreendidas referem-se a delitos sobre os quais este juízo não possui mais competência.

Em sendo assim, “a prisão se tornou ilegal” por ausência de justa causa e esvaecimento dos motivos que a ensejaram.

Diante do exposto, pleiteiam o relaxamento da prisão preventiva, e, subsidiariamente, a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Em sua oitiva, o sédulo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestou pelo indeferimento do pedido formulado por P.

V.

R., pugnando pela manutenção da prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, com base no art. 312 do CPP.

Demais disso, enfatizou que o pedido de relaxamento da prisão preventiva ou, subsidiariamente, de sua revogação, ao argumento de “superveniente alteração da situação fática/processual”, deve ser afastado. É o breve relatório.

Decido.

Em que pesem as alegações da defesa, entendo que, neste momento processual, não se verifica a ilegalidade da prisão preventiva a justificar o seu relaxamento, tampouco a ausência dos requisitos autorizadores para sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

De fato, insta ressaltar que a declinação de competência em relação a alguns delitos não implica, necessariamente, no automático esvaziamento dos fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva do denunciado P.

V.

R..

A decisão que decretou a custódia cautelar considerou o contexto fático global, incluindo a gravidade dos delitos então imputados e a apreensão de significativa quantidade e variedade de armas de fogo, elementos que, embora não mais sob a apreciação deste juízo em sua totalidade, indicam a periculosidade do agente e a necessidade de manutenção da ordem pública, mesmo em relação ao delito remanescente.

No que concerne ao delito previsto no artigo 35 c/c 40, I da Lei nº 11.343, embora não seja classificado como hediondo, trata-se de crime grave, que envolve associação para o tráfico de drogas, conduta que sabidamente causa sérios danos à saúde pública e à segurança social.

Demais disso, a causa de aumento prevista no inciso I do artigo 40 da referida lei, relativa à prática do crime em transporte público, demonstra um grau de ousadia e potencial lesivo da conduta.

A alegação de que eventual condenação possibilitaria regime diverso do fechado não se mostra, por si só, suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva.

A análise da necessidade da custódia cautelar deve ser realizada no momento presente, considerando os indícios de autoria e materialidade delitiva, bem como os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A discussão sobre o regime de cumprimento de pena é matéria a ser apreciada em momento oportuno, após eventual condenação, o que afasta qualquer alegação de desproporcionalidade ou ausência de contemporaneidade.

Por sua vez, os predicados pessoais favoráveis do requerente, como - residência fixa, família constituída e trabalho lícito - embora relevantes, não obstam a decretação ou manutenção da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores.

No tocante à alegação de ausência de periculum libertatis, entendo que a gravidade em abstrato do delito de associação para o tráfico, ainda que não envolva violência ou grave ameaça à pessoa, aliada ao contexto fático que motivou a decretação da prisão preventiva, com a apreensão de armas e a imputação inicial de outros delitos graves, pode indicar risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Oportuno tempore, calha ressaltar que P.

V.

R. ostenta, ainda, outros registros criminais, tais como: art. 157, § 2º, I, do Código Penal Brasileiro (roubo majorado), no qual foi condenado a 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto (SEEU 0032189-14.2015.8.09.0120) ; Tráfico de Drogas e Condutas Afins – com condenação a pena de 07 anos, 03 meses e 15 dias de reclusão (0005892-74.2019.8.09.0137); Tráfico de drogas art. 33 caput da Lei 11343/06, em 16/01/2019; e tráfico de drogas art. 33 caput da lei nº 11343/06, em 10/04/2018. 5159196-42.2018.8.09.0137 - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Lei 11.343/06; Assim, considerando a persistência de indícios de autoria e materialidade delitiva em relação ao crime de associação para o tráfico com causa de aumento, e vislumbrando, neste momento, a necessidade de garantir a ordem pública, reputo que a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe.

As medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mostram-se insuficientes e inadequadas ao caso concreto, diante da gravidade da conduta e do contexto em que foi praticada.

Ante o exposto, REJEITO o pedido de relaxamento da prisão preventiva e, subsidiariamente, o pedido de sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão, formulado por P.

V.

R., o qual deverá aguardar, recluso, os trâmites legais da presente demanda.

Defiro a juntada de instrumento de mandato outorgado por P.

L.

S.

S. (ID: 2181588506).

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 10:49

Mantida a prisão preventiva
11/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/04/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 18:51

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2025 20:43

Juntada de pedido de liberdade provisória
04/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:30

Expedição de Comunicação entre instâncias.
04/04/2025 10:28

Expedição de Comunicação entre instâncias.
04/04/2025 10:25

Expedição de Comunicação entre instâncias.
04/04/2025 10:03

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/04/2025 18:44

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/04/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:14

Recebida a denúncia contra DJAHI COSTA DIAS - CPF: *18.***.*25-73 (INVESTIGADO)
02/04/2025 10:21

Juntada de procuração
02/04/2025 00:19

Juntada de parecer do mpf
01/04/2025 18:01

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:20

Juntada de relatório final de inquérito
29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:54

Juntada de manifestação
25/03/2025 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
19/03/2025 17:19

Juntada de aditamento à denúncia
17/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:53

Juntada de manifestação
15/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 15:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 20:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:09

Juntada de denúncia
10/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:28

Juntada de procuração/habilitação
05/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 13:32

Juntada de procuração/habilitação
01/03/2025 00:00

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 00:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:00

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/02/2025 16:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/02/2025 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000639-90.2020.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Arco Construcoes e Incorporacoes LTDA - ...

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1015655-09.2024.4.01.4100

Mundo Petlove Comercio LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Florismundo Andrade de Oliveira Segundo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1001668-08.2025.4.01.3311

Iracema Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001314-80.2025.4.01.3311

Laissa Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1003947-31.2024.4.01.3301

Jose Carlos dos Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Ramon Amaral de Deus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 10:03

Exibir Processo