TRF1 - 0021328-63.2010.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
30/10/2012 13:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS FÍSICOS
-
22/10/2012 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2012 15:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
22/10/2012 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2012 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2012 16:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/10/2012 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2012 17:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES, PELO EST. FERNANDO
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01/10/2012 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2012 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 / 10 / 2012
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26/09/2012 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/09/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/09/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/09/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2012 17:52
REMESSA ORDENADA: TRF
-
24/09/2012 17:51
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
24/09/2012 17:51
RECURSO RECEBIDO
-
21/09/2012 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2012 15:24
Conclusos para decisão
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27/08/2012 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2012 18:25
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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23/08/2012 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 17/08/12
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23/08/2012 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
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14/08/2012 17:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, OAB/BA 25320-E
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14/08/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/08/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/08/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/08/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/07/2012 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2012 13:13
Conclusos para despacho
-
21/06/2012 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
19/06/2012 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2012 17:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/06/2012 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2012 15:07
CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - PORTE DE REMESSA E DE RETORNO.
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12/06/2012 17:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 06/06/12
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12/06/2012 16:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/05/2012 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2012 15:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/05/2012 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 08 / 06 / 2012
-
18/05/2012 15:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
18/05/2012 15:34
OFICIO EXPEDIDO
-
18/05/2012 15:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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18/05/2012 15:34
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2012 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/05/2012 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2012 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
15/05/2012 15:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CÁLCULO DE CUSTAS
-
04/05/2012 13:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA ARQUIVADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD.
-
30/04/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
26/03/2012 18:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/03/2012 15:49
PARECER MPF: APRESENTADO
-
12/03/2012 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2012 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2012 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2012 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
02/03/2012 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES
-
15/02/2012 16:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/02/2012 13:37
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
30/01/2012 16:53
TELEX / FAX RECEBIDO
-
23/11/2011 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/11/2011 19:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
22/11/2011 19:27
OFICIO EXPEDIDO
-
18/11/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/11/2011 10:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ( INCLUSÃO DE 2ª AUTORIDADE IMPETRADA)
-
08/11/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/11/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
08/11/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2011 17:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/11/2011 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/10/2011 18:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
17/10/2011 18:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/10/2011 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM 20/07/2011.
-
17/10/2011 18:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/10/2011 18:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
13/09/2010 18:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/09/2010 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2010 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 06/09
-
26/08/2010 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/08/2010 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/08/2010 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/08/2010 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2010 18:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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16/08/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2010 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2010 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2010 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/07/2010 18:16
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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27/07/2010 16:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/07/2010 16:58
OFICIO EXPEDIDO
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16/07/2010 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ DOCUMENTOS
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06/07/2010 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/06/2010 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/06/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/06/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/06/2010 11:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/06/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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09/06/2010 18:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO N. 146/149.
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08/06/2010 18:16
Conclusos para decisão
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08/06/2010 17:13
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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08/06/2010 17:13
INICIAL AUTUADA
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08/06/2010 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2010 19:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2010
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo interno • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
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