10/07/2025 17:26

Juntada de Ofício enviando informações
03/07/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 02:47

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004605-56.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESECOM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332, RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA41222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração da decisão que encerrou a instrução alegando que há equívoco no julgamento.

Em contrarrazões, a ré defende que o recurso visa rediscutir a matéria.

Os embargos são tempestivos.

Decido.

As questões apontadas nos embargos demonstram que a autora discorda das razões utilizadas e da interpretação dada pelo julgador à norma, inclusive apontando decisões em processos diversos, por exemplo, como forma de demonstrar o equívoco do julgamento.

Não há vício de omissão, obscuridade ou contradição, de modo que a parte deve impugnar a decisão por via recursal diversa, se for o caso.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:37

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:21

Juntada de contrarrazões
20/05/2025 13:54

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:47

Juntada de embargos de declaração
12/05/2025 14:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004605-56.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESECOM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332, RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA41222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO A prova pericial requerida pela autora tem o intuito de demonstrar o dano material suportado.

Caso seja reconhecido o vício de consentimento por estado de perigo, a extensão do dano pode ser aferida em fase de liquidação de sentença, pois se trata de fatos consolidados.

Em relação à petição id 2174217516, que contém link de acesso a áudio produzido pela autora, assiste razão à Caixa no sentido de que sua juntada é extemporânea, na medida em que o documento estava de posse da autora desde o início da ação, momento em que já deveria ter instruído a petição inicial, não se tratando de documento novo, consoante os artigos 434 e 435 do CPC.

Diante do exposto: (i) indefiro a juntada do documento id 2174217516 e determino seu desentranhamento; (ii) indefiro a prova pericial requerida; (iii) declaro encerrada a fase de instrução e remeto os autos para alegações finais, iniciando pela autora com prazo de quinze dias, seguido dos réus em igual prazo comum.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
08/05/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:22

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:52

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:57

Juntada de manifestação
15/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004605-56.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESECOM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332, RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS - BA41222 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO Intime-se a CAIXA para manifestação sobre as petições 2173415115 e 2173410506 no prazo de quinze dias.

Em seguida, façam-se conclusos os autos para análise do pedido de prova pericial.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/04/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:18

Juntada de documentos diversos
21/02/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:51

Juntada de arquivo de vídeo
23/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
23/01/2025 14:36

Juntada de Ata de audiência
21/01/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
20/12/2024 13:11

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:41

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/05/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 17:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:46

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2024 23:59.
02/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:37

Juntada de contestação
26/01/2024 19:16

Juntada de contestação
26/01/2024 00:06

Decorrido prazo de RESECOM CONSTRUTORA LTDA em 25/01/2024 23:59.
27/11/2023 22:46

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 22:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
17/08/2023 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2023 16:21

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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