TRF1 - 0017317-79.2010.4.01.3400

06/09/2022 10:21

Juntada de contrarrazões

16/08/2022 01:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

19/07/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022 15:42

Juntada de recurso extraordinário

19/07/2022 15:40

Juntada de recurso especial

30/06/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 11:07

Juntada de Certidão

30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 09:33

Conhecido o recurso de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022 15:59

Juntada de Certidão de julgamento

07/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:31

Incluído em pauta para 28/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

28/05/2022 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

20/05/2022 13:16

Conclusos para decisão

27/04/2022 12:10

Juntada de contrarrazões

18/04/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022 13:26

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:33

Conhecido o recurso de CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*12-68 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

14/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

28/08/2021 00:18

Decorrido prazo de VIACAO GUAJARA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:18

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGACAO S A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 27/08/2021 23:59.

15/07/2021 18:33

Conclusos para decisão

15/07/2021 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 18:31

Juntada de Certidão

15/07/2021 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/01/2021 11:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

28/01/2021 17:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/01/2021 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/01/2021 17:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/10/2020 10:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2017 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132835 PETIÇÃO

03/02/2017 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.

31/01/2017 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2017 14:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/01/2017 14:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/01/2017 07:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2017 07:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/07/2016 19:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/07/2016 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2016 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921322 CONTRA-RAZOES

20/05/2016 18:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 98/2016 - FN

10/05/2016 15:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2016 - FAZENDA NACIONAL

06/05/2016 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893180 RECURSO EXTRAORDINARIO

31/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

21/08/2015 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/08/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2015 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/08/2015 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703974 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/08/2015 12:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 518/15

03/08/2015 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 518/2015 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381

31/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015 -

23/07/2015 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/07/2015 13:41

PROCESSO REMETIDO

21/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/06/2015 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2015 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/09/2014 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456271 PETIÇÃO

04/09/2014 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449921 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/09/2014 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549-14 FN

22/08/2014 17:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 -

14/08/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2014 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento da Fazenda Nacional e à remessa oficial

01/08/2014 16:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 12/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

26/07/2013 19:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2013 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

26/07/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL