23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000438-19.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J.

M.

M.

P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO FERREIRA LIMA - MT35334/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por J.

M.

M.

P. em razão de ato supostamente ilegal perpetrado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEAB DE BARRA DO GARÇAS – MT, consistente na morosidade na análise do requerimento administrativo.

Em síntese, no que importa relatar, assinala a parte impetrante que ingressou com pedido administrativo perante o INSS em 26/09/2024, protocolo 403360953.

E, segundo afirma, o requerimento permanece em análise. É o relato.

DECIDO.

Reputo imprescindível a oitiva da parte contrária a fim de se averiguar a irregularidade ou não da conduta da parte impetrada.

Assim, indefiro a tutela requestada, circunstância que não impede, entretanto, seja ela reapreciada por ocasião da prolação de sentença.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público Federal.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
17/03/2025 14:26

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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