30/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 03:08

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005206-16.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO RAMALHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA - MA12204 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CICERO RAMALHO DO NASCIMENTO NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA - (OAB: MA12204) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BALSAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
27/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.
15/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005206-16.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO RAMALHO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, procuração pública ou procuração particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado) e comprovante de endereço devidamente atualizado, dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, para fins de aferir a competência territorial absoluta do JEF, conforme determina o art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
11/04/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:16

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 10:02

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
06/09/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 08:57

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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