28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001231-76.2016.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:PAULO SILVA FIGUEIROA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA - MA11652 D E S P A C H O Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de conversão da obrigação de restituição do veículo em perdas e danos (ids 2142967978 e 2142968000).

Sem prejuízo, oficie-se à autoridade estadual de trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN/SP) e à unidade da Polícia Rodoviária Federal com atuação em Guarulhos/SP, informando a existência de bloqueios ativos de circulação, licenciamento e transferência do veículos de marca/modelo (a) SCANIA / T112 H 4X2 (Placa GMU 5738) e (b) REB/RODOVIARIA SR FD CG (Placa BSF 7035), realizados via sistema RENAJUD, a fim de que sejam adotadas as diligências cabíveis para localização e recolhimento do bem, conforme seus respectivos planejamentos operacionais, considerando que o domicílio do executado situa-se em Guarulhos/SP (Rua Ana Soares Barcelos, nº 355, Bloco Torre I, Apto. 43, Vila Venditti, Guarulhos/SP), local onde se presume ocorrer a circulação do veículo.

Instrua-se o expediente com cópia do termo de apreensão, da decisão que determinou a restituição e o bloqueio dos veículos, bem como dos comprovantes relativos às restrições realizadas perante o sistema RENAJUD (ids 1098688, pág. 3; 105537850; 247209884; 260996353; 260996358; 260996361; 260996365; 260996368 e 260996370) São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
20/01/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.
09/09/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:12

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:51

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:20

Juntada de Certidão
21/04/2021 09:34

Expedição de Carta precatória.
16/08/2020 16:52

Juntada de Certidão
22/06/2020 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:48

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:43

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2020 18:33

Outras Decisões
01/06/2020 17:11

Conclusos para despacho
29/05/2020 02:58

Decorrido prazo de PAULO SILVA FIGUEIROA em 25/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:06

Conclusos para despacho
21/10/2019 08:06

Juntada de petição intercorrente
12/10/2019 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 13:37

Juntada de Petição (outras)
24/09/2019 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2019 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2019 19:24

Decorrido prazo de PAULO SILVA FIGUEIROA em 16/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:14

Conclusos para despacho
23/04/2019 18:49

Juntada de Petição (outras)
12/07/2017 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA para Tribunal
04/07/2017 00:32

Decorrido prazo de PAULO SILVA FIGUEIROA em 03/07/2017 23:59:59.
02/06/2017 00:08

Decorrido prazo de PEDRO LEÃO DA CUNHA SOARES FILHO - SUPERINTENDENTE DO IBAMA MA em 01/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2017 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 16:16

Conclusos para despacho
11/05/2017 21:39

Mandado devolvido cumprido
11/05/2017 00:28

Decorrido prazo de PAULO SILVA FIGUEIROA em 10/05/2017 23:59:59.
10/04/2017 15:38

Juntada de apelação
03/04/2017 16:02

Juntada de petição intercorrente
03/04/2017 13:57

Expedição de Mandado.
31/03/2017 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2017 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2017 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2017 00:45

Decorrido prazo de PEDRO LEÃO DA CUNHA SOARES FILHO - SUPERINTENDENTE DO IBAMA MA em 22/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2017 18:52

Mandado devolvido cumprido
15/03/2017 17:52

Juntada de petição intercorrente
02/03/2017 14:09

Conclusos para julgamento
25/02/2017 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/02/2017 23:59:59.
23/02/2017 18:57

Expedição de Mandado.
18/02/2017 00:05

Decorrido prazo de PAULO SILVA FIGUEIROA em 17/02/2017 23:59:59.
17/02/2017 15:49

Juntada de Petição (outras)
06/02/2017 17:54

Juntada de petição intercorrente
31/01/2017 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2017 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2017 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2017 18:48

Outras Decisões
31/01/2017 10:11

Juntada de comprovação de interposição de agravo
23/01/2017 15:16

Conclusos para decisão
18/01/2017 22:32

Juntada de Informações prestadas
20/12/2016 14:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2016 20:17

Mandado devolvido cumprido
16/12/2016 16:27

Expedição de Mandado.
15/12/2016 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2016 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2016 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2016 18:31

Juntada de emenda à inicial
09/12/2016 19:28

Conclusos para decisão
09/12/2016 19:28

Juntada de Certidão
09/12/2016 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2016 14:09

Juntada de Certidão
09/12/2016 14:06

Juntada de juntada
09/12/2016 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2016 17:59

Declarada incompetência
06/12/2016 11:54

Conclusos para decisão
06/12/2016 11:53

Juntada de Certidão
06/12/2016 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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